Manaus – Uma pousada localizada no Distrito Industrial, em Manaus, foi condenada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) […]
Pousada em Manaus é multada por hospedar adolescente acompanhada de um homem
Manaus – Uma pousada localizada no Distrito Industrial, em Manaus, foi condenada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ao pagamento de multa após hospedar uma adolescente de 16 anos acompanhada de um adulto em um dos quartos. A ação apurou infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente.
O caso foi descoberto durante fiscalização realizada no dia 23 de maio, em operação conjunta com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A equipe flagrou a adolescente em situação de vulnerabilidade, configurando descumprimento do artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a hospedagem de menores desacompanhados de pais ou responsáveis ou sem autorização judicial.
A promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, titular da 30ª Promotoria da Infância e Juventude, destacou que a condenação tem caráter punitivo e pedagógico, servindo de alerta para hotéis, pousadas, motéis e também bares e casas de festa, que devem adotar mecanismos eficazes de identificação e fiscalização para coibir práticas criminosas.
O Juizado da Infância e Juventude Infracional de Manaus considerou que o estabelecimento agiu com negligência ao não exigir documentos de identificação da adolescente, violando a legislação protetiva. O valor da multa será recolhido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, em caso de descumprimento, poderá ser cobrado via execução fiscal.
(*) D24Am