PL do Streaming divide opiniões e gera polêmica no setor audiovisual

Um projeto de lei que deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados está movimentando o setor audiovisual e provocando críticas de todos os lados.

Conhecido como PL do Streaming, o texto propõe a criação de uma taxa de 4% sobre o faturamento das plataformas — como Netflix, Prime Video e Disney+ — para financiar o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), administrado pela Ancine.

A proposta tem como objetivo utilizar parte do lucro das grandes empresas para fortalecer a produção nacional, mas especialistas apontam brechas que podem favorecer as próprias plataformas.

O projeto prevê um desconto de até 70% na taxa caso as empresas invistam diretamente em produções brasileiras.
Na prática, isso permitiria que parte do valor retornasse às próprias gigantes do streaming, que também ganhariam poder para decidir onde e em quais projetos aplicar os recursos.

Outro ponto de preocupação é a possibilidade de as plataformas criarem suas próprias produtoras no Brasil, tornando-as aptas a receber verbas públicas — o que, segundo cineastas, pode concentrar ainda mais o mercado.

O texto também estabelece que 10% do catálogo das plataformas deve ser composto por produções brasileiras, percentual considerado baixo quando comparado a países como a França (60%) e outros da Europa (30%).

Enquanto as empresas de streaming afirmam que o projeto pode gerar “distorções de mercado”, profissionais do audiovisual criticam o que chamam de entrega do futuro da produção nacional às Big Techs.
O debate promete ser intenso até a votação final do projeto.

(*) Fonte: The News