Para assegurar emendas bilionárias e aumentar os recursos do fundo eleitoral, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento […]
Para garantir emendas bilionárias, Congresso faz cortes no Fies e Farmácia Popular
Para assegurar emendas bilionárias e aumentar os recursos do fundo eleitoral, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento para 2024, que prevê cortes em programas sociais como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), Farmácia Popular e vale-gás. Além desses, o aumento do salário mínimo também pode ser afetado, ficando abaixo do valor proposto pelo governo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) destina R$ 53 bilhões para três modalidades de emendas: R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancada e R$ 16,6 bilhões para emendas de comissão.
O fundo eleitoral também alcançará um recorde nas eleições municipais, com o dobro dos recursos do pleito anterior, totalizando R$ 4,9 bilhões.
Como resultado, o Programa Aceleração do Crescimento (PAC) sofrerá um corte de R$ 6 bilhões em relação ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com um orçamento total de R$ 55 bilhões.
A aprovação da LOA ocorreu no final de 2023, na tentativa do Centrão de realizar um corte de R$ 17 bilhões, equivalente a um terço do orçamento total do programa, que é a principal vitrine do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O Fies deverá perder cerca de R$ 41 milhões em relação ao previsto. O programa Farmácia Popular sofrerá um corte de R$ 336,9 milhões, e o vale-gás terá uma redução de R$ 44,3 milhões em relação à estimativa inicial.
Além de ter um volume recorde de emendas, o Congresso aprovou um calendário de execução desses recursos. O Planalto terá de empenhar todo o valor das emendas até o final do primeiro semestre. As emendas de comissão mais do que dobraram, saltando de R$ 7,7 bilhões em 2023 para R$ 16,6 bilhões em 2024.
Até então, o governo pôde contingenciar livremente as emendas de comissão. Em 2023, por exemplo, o Planalto executou menos de R$ 400 milhões, cerca de 5% do total. No ano que vem, o governo até poderá fazer bloqueios nas emendas de comissão, mas eles terão de ser proporcionais aos cortes gerais no orçamento. Na prática, as emendas de comissão tornaram-se impositivas.
As mudanças engessam a capacidade de articulação do Planalto por meio das emendas, o que deve aumentar o apetite do centrão por cargos no governo e nas estatais.
Em relação ao salário mínimo, o valor que foi apresentado pelo governo era de R$ 1.421, mas deve ser reduzido para um valor entre R$ 1.412 e R$ 1.413. Isso porque o reajuste do mínimo leva em conta a variação do PIB dos dois anos anteriores e o INPC (Índice Nacional dos Preços ao Consumidor) acumulado em um ano. Como a inflação ficou um pouco menor do que o projetado, isso permitirá ao governo propor um salário mínimo menor que o previsto.
Veja a lista das ações afetadas e o valor dos cortes:
Educação
- Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) – R$ 41 milhões
- Apoio à implantação de escolas em tempo integral – R$ 40 milhões
- Concessão de bolsas de estudo no Ensino Superior – R$ 40,3 milhões
- Produção, aquisição e distribuição de livros e materiais – R$ 25,9 milhões
Saúde
- Manutenção e funcionamento do Farmácia Popular – R$ 336,9 milhões
- Estruturação da Rede de Atenção Primária – R$ 155 milhões
- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada – R$ 345 milhões
Desenvolvimento Social
- Auxílio Gás – R$ 44,3 milhões
Desastres Naturais
- Ações de proteção e defesa civil – R$ 49 milhões
Infraestrutura
- Intervenções para recuperação de rodovias federais – R$ 400 milhões
Previdência
- Processamento de dados no INSS – R$ 31,3 milhões
- Atendimento da Clientela Previdenciária – R$ 87 milhões
Exército
- Manutenção da prontidão da capacidade operativa – R$ 94,4 milhões
Pacheco critica valor aprovado
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como equívoco o Congresso ter aprovado o orçamento do fundo eleitoral para eleições de 2024 com valor superior ao do fundo da eleições de 2022.
”Considero um equívoco nós estabelecermos um valor para a eleição municipal no parâmetro de uma eleição geral para presidente, governador, senador e deputado federal”, disse Pacheco.
Para o presidente do Senado, o mais correto seria ter aprovado um valor similar ao que foi utilizado nas eleições municipais de 2020, com as devidas correções e adequações.
A matéria contém informações do Portal G1