‘Ombro amigo’ e denúncia de ‘rachadinha’: relembre o desfecho do processo de Silas Câmara no STF

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) cassou o mandato do deputado federal pelo Amazonas, Silas Câmara (Republicanos), nesta quarta-feira (31). Com a cassação, outro fato vem à memória da população. Em novembro de 2022, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu vistas da Ação Penal 864 contra Câmara. O parlamentar estava sendo acusado pelo crime de peculato por praticar ‘rachadinha’ entre janeiro de 2000 e dezembro de 2021.

O pedido de André Mendonça causou irritação entre seus pares no Supremo. A ministra Rosa Weber, então presidente do STF, chamou a atenção para o perigo de prescrição da ação devido à falta de julgamento. O prazo para o julgamento terminaria em 2 de dezembro. Após o pedido, a ministra suspendeu temporariamente o julgamento.

Na ocasião, o relator do processo, Luís Roberto Barroso, e o revisor, Edson Fachin, votaram a favor da condenação de Câmara, enquanto Kássio Nunes Marques votou pela absolvição.

No retorno, três ministros anteciparam o voto pela condenação de Silas: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Dias Toffoli pediu vista conjunta. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes declararam que profeririam o voto somente após o retorno do pedido de vistas. O placar provisório marcava 5 a 1 pela condenação de Câmara.

Acordo

Em 1° de dezembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, homologou um acordo de não persecução penal firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Silas Câmara (Republicanos-AM), réu na ação penal no STF pela prática de rachadinha. No acordo, o parlamentar comprometeu-se a pagar uma multa de R$ 242 mil em até 30 dias.

Para firmar o acordo, o parlamentar confessou os fatos denunciados na Ação Penal 864.

Processo encerrado

Devido ao cumprimento integral do acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre Sila e a PRG na Ação Penal 864, o ministro relator do caso, Luíz Roberto Barroso, do STF, extinguiu o processo. Câmara respondia pelo crime de peculato.

‘Ombro amigo’

Alçado ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o ‘terrivelmente evangélico’ André Mendonça pediu vistas e livrou Silas Câmara da condenação iminente. Silas Câmara é filiado ao Republicanos, o braço partidário da Igreja Universal.

Em dezembro de 2021, antes de tomar posse no Supremo, Mendonça esteve em Manaus. Na ocasião, ele participou de um culto da Assembleia de Deus e expressou toda a sua gratidão ao deputado Silas Câmara.

De acordo com André Mendonça, Silas foi “essencial” em sua ascensão ao Supremo e relatou que o parlamentar foi um ‘ombro amigo’.

“[Queria] Agradecer a um homem que vocês enviaram para Brasília, que eu conheci há cerca de 3 anos, e que se tornou essencial durante a minha caminhada, previamente à indicação, e pós-indicação até a sabatina”, disse Mendonça. “O pastor e deputado federal Silas Câmara foi um ombro amigo que Deus enviou através de vocês para que eu pudesse chegar aonde eu cheguei. Então meu muito obrigado, deputado pastor Silas Câmara”, continuou.

Voto do revisor

No voto do revisor Edson Fachin, o ministro relatou que, “Em depoimento prestado a autoridades policiais, Auriberto Guedes Lima confirmou as irregularidades denunciadas por Eliúde Bacelar de Oliveira e as declarações de Raimundo da Silva Gomes”, lembrou.

De acordo com o voto de Fachin, “Raimundo da Silva Gomes confessou que auxiliou Silas Câmara na arrecadação de valores que os secretários parlamentares eram obrigados a repassar ao deputado”, caracterizando a prática do esquema de rachadinha.

Ainda durante a fala, Fachin ressaltou que os denunciantes Eliúde Bacelar e Auriberto Guedes Lima, quando questionados em juízo, mudaram o discurso radicalmente sem qualquer explicação convincente.

“Apesar das declarações uníssonas na fase de investigação, quando ouvidos em juízo, tanto Auriberto quanto Eliúde Bacelar, sem qualquer explicação convincente, mudaram radicalmente suas declarações prestadas na fase de inquérito e negaram conhecer qualquer prática ilícita do deputado federal Silas Câmara quanto à apropriação de parte ou da totalidade da remuneração de secretários parlamentares”, seguiu.

Denúncia

A Ação Penal foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) em 2 de dezembro de 2010, a partir de denúncia feita por Eliúde Bacelar de Oliveira e por Auriberto Guedes de Lima.

Na denúncia, Silas Câmara foi acusado de ter se apropriado de parte ou até da totalidade dos salários de secretários parlamentares pagos pela Câmara dos Deputados para trabalharem em seu gabinete em Brasília e no Amazonas, entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001.

Na época, Eliúde Bacelar era deputado estadual (1999 a 2002). Bacelar faleceu em 2014, vítima de descarga elétrica, quando tentava instalar uma placa de propaganda eleitoral em sua residência, no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus.