O Programa Acredita Exportação e as oportunidades para ZFM e áreas de livre comércio

Por: Dr. Alexsander Do Nascimento Cordeiro

Olá, empresários e empreendedores! Nesta semana, vamos falar sobre uma excelente notícia que pode impulsionar ainda mais os negócios em nossa região: o Programa Acredita Exportação, recentemente sancionado pelo Presidente Lula.

O que é o Programa Acredita Exportação?

De forma simples, o Programa Acredita Exportação é uma iniciativa do Governo Federal para ajudar as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) a exportar mais e com menos custos. Ele permite que essas empresas recebam de volta parte dos impostos federais que pagaram durante a produção de bens que serão exportados. Imagine que você produz algo e, ao exportar, o governo te devolve até 3% do valor da sua venda externa, seja em dinheiro ou como crédito para pagar outros impostos. Isso é um alívio e tanto para o caixa da sua empresa!

O objetivo principal é corrigir uma injustiça: muitas MPEs, especialmente as que estão no Simples Nacional, não conseguiam recuperar esses impostos antes. Agora, com essa nova lei, cerca de metade das MPEs exportadoras terão acesso a esse benefício, tornando-as mais competitivas no mercado global.

Além disso, o programa também aprimora regimes especiais como o Drawback e o Recof. Esses mecanismos permitem que as empresas comprem insumos (matérias-primas, por exemplo) sem pagar impostos, desde que esses insumos sejam usados para produzir algo que será exportado. E a novidade é que agora isso se estende a serviços essenciais para a exportação, como transporte e seguro, o que reduz ainda mais os custos.

E o que isso significa para Manaus, Boa Vista e Bonfim?

Agora vem a parte mais interessante para nós, que estamos na Zona Franca de Manaus (ZFM) e nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Boa Vista e Bonfim. Por uma particularidade da nossa legislação, as vendas de produtos da “área nacional” para a ZFM e para as ALCs de Boa Vista e Bonfim são consideradas, para fins fiscais, como se fossem uma exportação para o exterior. Isso mesmo! É como se você estivesse vendendo para outro país, mesmo estando dentro do Brasil.

Essa equiparação é fundamental! Significa que as empresas localizadas nessas regiões, ao venderem seus produtos para o restante do Brasil, podem se beneficiar do Programa Acredita Exportação. Se a sua empresa é uma MPE e vende para a ZFM ou para as ALCs de Boa Vista e Bonfim, você pode ter direito à restituição de até 3% dos impostos federais sobre essas vendas. Isso representa um ganho significativo de competitividade e uma oportunidade de reduzir seus custos operacionais.

Como sua empresa pode aproveitar?

Para ter acesso a esse benefício, as MPEs exportadoras (e, no nosso caso, as que vendem para a ZFM e ALCs equiparadas à exportação) precisam acessar o sistema da Receita Federal e seguir as regras específicas, principalmente as que estão na Instrução Normativa nº 2.055, de 2021.

É importante ficar atento aos detalhes e, se necessário, buscar a orientação de um Advogado Tributarista especializado em tributação na Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio para garantir que sua empresa aproveite ao máximo essa oportunidade.

O Programa Acredita Exportação é mais uma ferramenta para fortalecer nossas empresas e impulsionar a economia local. Fique de olho nas novidades e não perca a chance de fazer sua empresa crescer ainda mais!

*Dr Alexsander Cordeiro é Advogado tributarista, Especialista em tributação na zona Manaus.

OAB/AM 13.832

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