Moraes proíbe uso de farda por réus militares em interrogatório sobre trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os réus do núcleo 3 da trama golpista acusada de tentar manter Jair Bolsonaro no poder prestem depoimento usando roupas civis, e não uniformes militares. A decisão, segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, foi tomada para reforçar que as acusações são dirigidas a indivíduos e não à instituição Exército Brasileiro.

A medida gerou reação imediata das defesas de dois tenentes-coronéis da ativa, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima. Ambos foram retirados do local de depoimento para trocar de roupa. A defesa de Martins alegou constrangimento ilegal, afirmando que o militar, por estar preso em unidade militar, é obrigado a permanecer fardado. Já o advogado de Lima classificou a exigência como “vexatória” e criticou a falta de aviso prévio para que o réu comparecesse em trajes civis.

Os dois oficiais são integrantes das forças especiais do Exército, conhecidas informalmente como “kids pretos” por conta da boina preta. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ambos participaram de ações de campo durante a preparação do suposto golpe, incluindo o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes em Brasília, no dia 15 de dezembro de 2022. A operação, que teria como objetivo o sequestro e possível execução do magistrado, foi abortada após a recusa do então comandante do Exército, general Freire Gomes.

Entre os elementos que sustentam as acusações estão trocas de mensagens e a aquisição de um celular “descartável” por Rafael Martins, supostamente destinado ao uso na operação.

O núcleo 3 da investigação é composto por nove militares e um policial federal. Eles são apontados como os responsáveis pelas ações operacionais da tentativa de golpe, além de pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao plano.

Os réus que começaram a ser interrogados nesta segunda-feira (29) são:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel)
• Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel)
• Estevam Theophilo (general)
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
• Nilton Diniz Rodrigues (general)
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
• Wladimir Matos Soares (policial federal)

(*) Com informações: D24Am