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Moraes afirma que Abin realizou espionagem ilegal em favor da família Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou, nesta quinta-feira (25), o sigilo da decisão que autorizou a operação da Polícia Federal para apurar suposta espionagem ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão que autorizou a operação, Moraes diz que o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, usou o órgão para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então Presidente Jair Bolsonaro”, escreveu o ministro do STF.
Moraes também disse que a Abin foi usada para elaborar relatórios de defesa a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
“A utilização da ABIN para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro, sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional – CIN, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”, continuou o ministro.
Ramagem hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e é amigo da família do ex-presidente.
Casos de espionagem, segundo a PF
De acordo com a decisão de Moraes, a PF listou casos em que teria ocorrido a espionagem ilegal.
A lista dos espionados envolve a ex-deputada Joice Hasselmann, que era aliada de Bolsonaro no início do mandato, mas rompeu com o ex-presidente.
Veja alguns dos casos de espionagem ilegal:
- Monitoramento governador Camilo Santana
- Ataque urnas eletrônicas/sistema eleitoral
- interferência na investigação de Renan Bolsonaro
- relatório de defesa de Flávio Bolsonaro
- Operação Portaria 157
- caminhoneiros
- correlação PAD n.03/2019 e processo de mapeamento de ferramentas da ABIN”
- “vigilância de Rodrigo Maia e Joice Hasselmann determinada pelo delegado Alexandre Ramagem
- impressão currículo Promotora GAECO – Marielle Franco”
A operação
Nesta manhã, policiais fizeram buscas gabinete de Ramagem e no apartamento funcional da Câmara hoje ocupado por ele. Ao todo, são 21 mandados de busca e apreensão.
Questionada, a assessoria de Ramagem disse que o deputado está se inteirando da operação e só depois vai se posicionar.
A PF apura a existência de um esquema na Abin para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas e cidadãos comuns.
O crime, segundo as investigações, envolvia o uso do software ”First Mile”, ferramenta de geolocalização que permite identificar as movimentações de pessoas por meio dos celulares delas.
A apuração aponta que o esquema monitorou celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes.
Entre os alvos da suposta espionagem estaria “desafetos” de Bolsonaro, como os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. A operação também teria envolvido o monitoramento de amigos dos filhos do ex-presidente.
O programa “First Mile” foi comprado no fim do governo Temer, a poucos dias da posse de Jair Bolsonaro, e usado até parte do terceiro ano do seu mandato. Ao todo, a PF estima que foram registrados 30 mil acessos ao sistema.
O mau uso dessa tecnologia de espionagem, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), foi revelado em março pelo jornal ”O Globo”. Quando a denúncia do uso do sistema veio à tona, a Abin confirmou ao g1 que utilizou a tecnologia.
Operação ‘Vigilância Aproximada’
A operação desta quinta foi chamada de “Vigilância Aproximada” e é um desdobramento da operação “Primeira Milha”, iniciada em outubro de 2023.
Os 21 mandados foram cumpridos nas seguintes cidades:
- 18 em Brasília (DF)
- 1 em Juiz de Fora (MG)
- 1 em São João del Rei (MG)
- 1 no Rio de Janeiro (RJ)
Os nomes dos alvos não foram divulgados. Segundo a PF, além das buscas, há outras medidas alternativas à prisão sendo cumpridas, incluindo a suspensão imediata de sete policiais federais supostamente envolvidos no monitoramento ilegal.
*Por Julia Duailibi / G1