Maus-tratos a animais: crime, punição e o dever de denunciar

Por Capitão Péricles 

Maus-tratos a animais vão além de uma questão moral ou social: configuram crime e exigem resposta firme do poder público. Em Manaus e em diversas regiões do país, situações de abandono, agressões e negligência ainda são registradas diariamente, muitas delas sem denúncia.

A legislação brasileira é clara. A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) prevê punições para quem pratica abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações em animais. Em 2020, a legislação foi endurecida com a Lei nº 14.064, que aumentou a pena para crimes cometidos contra cães e gatos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal. Ou seja, não se trata mais de infração de menor potencial ofensivo: é crime com pena de prisão.

É importante destacar que maus-tratos não se resumem à agressão física. Abandonar, manter o animal sem água, comida, abrigo, negar atendimento veterinário, prender em correntes curtas, expor a sofrimento, ou explorar de forma cruel também configuram crime. Muitas situações naturalizadas no dia a dia são, na verdade, violações claras da lei.

A denúncia é uma das principais ferramentas de combate a esse tipo de crime. Quem presencia ou tem conhecimento de maus-tratos não deve se calar. Em Manaus, a população pode acionar a Polícia Militar pelo 190, a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente, ou utilizar canais de denúncia das prefeituras e órgãos ambientais. Em situações de flagrante, a ação imediata pode salvar vidas.

Denunciar não é “se meter”, não é exagero e não é perseguição. Denunciar é exercer cidadania, proteger quem não pode se defender e colaborar com a segurança pública. Animais vítimas de violência quase sempre estão inseridos em ambientes onde outros crimes também acontecem. Onde há crueldade, geralmente há desrespeito à lei em diferentes níveis.

Como agente da segurança pública, reforço: a farda está em alerta, mas a sociedade precisa estar junto. Informação, consciência e atitude fazem a diferença. Combater os maus-tratos é um dever coletivo e um passo fundamental para construirmos uma cidade mais justa, humana e segura — para todos.

*Capitão Péricles é Bacharel em Direito, Capitão da PMAM e Especialista em Segurança Pública.

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