Lira retoma PECs para limitar poderes do STF após bloqueio de emendas parlamentares

Duas PECs que limitam os poderes do STF foram retomadas na Câmara por Arthur Lira e serão analisadas pelos deputados. A primeira propõe o fim das decisões monocráticas, impedindo que um único ministro tome decisões sem consultar os outros 10 membros do STF. A segunda permite que 2/3 dos deputados e senadores possam suspender decisões do STF se considerarem que a Corte extrapolou seus limites.

Essas medidas foram reativadas após o STF bloquear emendas parlamentares, suspendendo o pagamento de todas elas. As emendas, que somam R$ 20 bilhões nos últimos quatro anos, são recursos indicados pelos parlamentares para suas bases, muitas vezes sem especificar a finalidade. O STF exige mais transparência, enquanto o Congresso alega que a Corte está interferindo indevidamente.

Essas PECs, que nunca estiveram tão perto de serem aprovadas, podem representar a ação mais contundente do Congresso contra o STF na história recente.