Justiça Militar absolve cinco PMs acusados de homicídio de policial em Manaus

Manaus – O Conselho Permanente de Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) absolveu, nesta segunda-feira (29), os cinco policiais militares acusados no processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001, que apurava o homicídio da soldado Deusiane da Silva Pinheiro. O julgamento ocorreu no auditório da Vara da Auditoria Militar Criminal, no Fórum Ministro Henoch Reis, zona sul de Manaus.

A sessão foi presidida pelo juiz Alcides Carvalho Vieira Filho e contou com a participação de quatro oficiais da Polícia Militar, integrantes do Conselho Permanente de Justiça Militar.

O réu Elson Santos de Brito foi absolvido por maioria de três votos a dois, com base nos artigos 205, §2º e §6º do Código Penal Militar (CPM). O juiz Alcides Carvalho e a major Clésia de Oliveira votaram pela condenação. Já os outros quatro réus – Cosme Moura Sousa, Jairo Oliveira Gomes, Júlio Henrique da Silva Gama e Narcizio Guimarães Neto – foram absolvidos por unanimidade, com fundamento no artigo 346 do CPM.

O Ministério Público foi representado pelo promotor Igor Starling, com apoio da assistente de acusação Martha Gonzalez. As defesas foram conduzidas pelos advogados Mozart Bessa e Frederico Gustavo Távora, que alegaram ausência de provas conclusivas nos laudos periciais.

O caso
Deusiane Pinheiro, 26, foi encontrada morta em 1º de abril de 2015, com ferimento de arma de fogo, dentro da base flutuante do Batalhão Ambiental da PM, no Tarumã, zona oeste de Manaus. Familiares afirmam que a policial era alvo de perseguição por parte de outro militar.

Em 2017, cinco agentes foram denunciados pelo crime. A mãe da vítima, Antônia Assunção, se tornou símbolo da luta contra a violência contra a mulher no Amazonas. A família sustenta que houve feminicídio e que a cena do crime teria sido manipulada para encobrir o autor.

(*) Com informações: D24Am