Justiça intima Governo do Amazonas e INDSH sobre contrato bilionário do Hospital Platão Araújo

Manaus – A Justiça do Amazonas determinou que o Governo do Estado e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) se manifestem, em até cinco dias, sobre a ação popular movida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) que contesta o contrato de R$ 1,45 bilhão para a gestão do Hospital Platão Araújo. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (8) pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública.

Somente após as respostas das partes, a magistrada decidirá se concede a tutela de urgência solicitada pelo parlamentar, que pede a suspensão imediata do contrato. A ação questiona a legalidade do processo de convocação pública nº 01/2025, que resultou na contratação do INDSH. Segundo Barreto, no momento da seleção, o instituto não possuía a qualificação legal exigida como Organização Social, requisito indispensável previsto no edital.

O contrato chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), mas a decisão foi revertida por liminar judicial, sem que o mérito das supostas irregularidades fosse analisado. Para o deputado, a determinação da juíza representa um avanço para que o caso seja discutido de forma transparente.

“Agora o Estado e o INDSH terão que se pronunciar oficialmente sobre as irregularidades que apontamos. Estamos falando de um contrato bilionário, feito com dinheiro público, que pode ter vícios insanáveis. A sociedade merece saber a verdade”, declarou.

Wilker Barreto solicita que a Justiça suspenda todos os efeitos jurídicos, operacionais e financeiros do contrato até o julgamento final da ação, alegando risco ao patrimônio público e à qualidade do atendimento prestado no hospital. “Não é apenas sobre números. É sobre vidas que dependem do Platão Araújo. Se houve ilegalidade na contratação, ela precisa ser corrigida imediatamente”, completou.

(*) Com informações: D24Am