Isenção para bens de informática preocupa setor

Os impactos da isenção do imposto de importação (II) para 64 itens de informática e telecomunicações sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) estão sendo avaliados por empresários e trabalhadores do setor. A medida foi publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, por meio da resolução 476/2023, no dia 11 deste mês.

A isenção da alíquota de importação reduz a competitividade das fabricantes nacionais frente aos itens produzidos em outros países como a China e Estados Unidos, por exemplo. O governo federal afirma que realizou estudos para que os produtos feitos no Brasil não constassem na lista, no entanto, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) realizou uma consulta às empresas associadas e foi identificado que a produção de set top box ou conversores de TV receberam a redução.

De acordo com o presidente da Eletros, Jorge Júnior, essa isenção prejudica não apenas as empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM), que recebem incentivos fiscais, mas todas as fabricantes desses produtos na indústria nacional. Ele estima que cerca de 8 a 10 empresas fabriquem os conversores de TV no Polo Industrial de Manaus (PIM), duas delas são associadas. “As empresas estão avaliando os impactos e devem acionar o governo pedindo a revisão da decisão”, assegurou Jorge Júnior.

 Empregos

 O Sindicato dos Metalúrgicos estima que 27 mil empregos, diretos e indiretos, estão sob risco na ZFM. Essa semana, empresas de bens de informática anunciaram a demissão de 4 mil trabalhadores. Em nota, o presidente da entidade, Valdemir Santana, disse que “os porões de Brasília” têm tomado medidas contrária ao interesse dos brasileiros e das indústria, pois as mudanças nas alíquotas favorecem apenas as multinacionais que não têm intenção de colaborar para o país, mas sim “inundar o mercado brasileiro com seus produtos”.

O sindicalista lembra que o Brasil possui uma Lei de Informática vigente em todo o território nacional, válida tanto para a Zona Franca de Manaus, quanto para o restante do país.  Segundo ele, embora na resolução haja apenas um item produzido na ZFM, a medida afetará as evoluções tecnológicas da indústria local. Como exemplo, cita os aparelhos com a nova tecnologia de WIFI 6 e XSGPON para a ampliação de velocidades de transferência de dados tanto para WIFI, quanto para fibra.

“Qual a lógica da ministra Simone Tebet e do vice-presidente Geraldo Alckimin, em aprovar ‘isenção tributária total’ em detrimento de produtos que já são fabricados no Brasil por empresas que investiram no Brasil para fazer estes produtos? Estas indústrias estão em plena atividade e possuem PPB aprovado”.

Da mesma forma, Santana afirma que “não entende como a bancada federal do Amazonas deixou passar uma proposta desta”. O líder sindical, que é presidente do diretório municipal do PT, questiona também a inércia do governo federal, que permite  uma medida que só prejudica a industrial nacional, os centros de pesquisas tecnológicas, os trabalhadores e, a economia dos estados.

“Como sempre, depois do prejuízo vão aparecer os ditos defensores da ZFM, que só ficaram sabendo da ação dos lobistas depois que saiu a publicação no Diário Oficial da União e, ainda assim, sem o devido conhecimento do setor industrial do Estado e suas nuances”, disse Valdemir Santana.

Até o fechamento desta edição, o líder da bancada Omar Aziz (PSD) não respondeu aos questionamentos da reportagem.

 Fieam

 Para o economista e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a decisão da CAMEX, em reduzir as alíquotas do imposto de importação de máquinas e equipamentos que não são produzidos no Brasil é positiva para a indústria, uma vez que irá proporcionar uma redução de custo na aquisição desses produtos. “Além disso, irá estimular as empresas a renovar seu parque fabril, adquirindo essas máquinas para ampliação das fábricas ou fazendo a substituição das atuais por equipamentos novos e atualizados tecnologicamente”, afirmou.

Fonte: A Crítica