INSS libera R$ 1,4 bilhão em atrasados para 87 mil beneficiários após decisões judiciais

Brasil – O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os recursos correspondem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026.

Ao todo, cerca de 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. Os depósitos devem ser realizados até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito ao pagamento

Recebem os valores neste lote os segurados que:

• Venceram ação judicial contra o INSS;
• Têm valores a receber de até 60 salários mínimos (RPV);
• Obtiveram ordem de pagamento emitida pela Justiça em janeiro de 2026;
• Possuem processo totalmente encerrado, sem possibilidade de recurso;
• São herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Quais benefícios estão incluídos

As ações envolvem concessão ou revisão de benefícios como:

• Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência;
• Pensão por morte;
• Auxílio-doença e outros auxílios previdenciários;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os valores correspondem a pagamentos retroativos garantidos após decisão judicial favorável ao segurado.

Diferença entre RPV e precatório

As RPVs são destinadas a dívidas de menor valor e devem ser pagas em até 60 dias após a ordem judicial. Já os precatórios envolvem quantias superiores a 60 salários mínimos e seguem calendário anual definido pelo governo federal.

Na consulta processual, a sigla “RPV” identifica requisição de pequeno valor, enquanto “PRC” indica precatório.

Como consultar o pagamento

O CJF repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para verificar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e informar dados como CPF, número do processo, número da requisição ou registro da OAB do advogado. Após a liberação, o sistema exibirá o status de pagamento concluído.

Valores liberados por região

A distribuição dos recursos previdenciários e assistenciais será feita da seguinte forma:

• 1ª Região: R$ 380,6 milhões para 19.826 beneficiários
• 2ª Região: R$ 85,8 milhões para 5.289 beneficiários
• 3ª Região: R$ 127,8 milhões para 5.223 beneficiários
• 4ª Região: R$ 437,4 milhões para 29.999 beneficiários
• 5ª Região: R$ 193,4 milhões para 15.871 beneficiários
• 6ª Região: R$ 169,2 milhões para 10.796 beneficiários

No total, serão pagos R$ 1,39 bilhão a 87.004 segurados em todo o país.

(*) A informação foi divulgada inicialmente pelo site Agência Brasil.