Impostos mais altos e menos benefícios: o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus

A reforma tributária brasileira, que tem como principal objetivo simplificar o sistema fiscal e aumentar a competitividade das empresas no mercado global, traz desafios significativos para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Embora a proposta de unificação de tributos e criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha como princípio a redução da carga tributária, isso pode impactar a competitividade das empresas instaladas na ZFM.

A principal preocupação é a erosão das vantagens fiscais que a Zona Franca oferece atualmente, especialmente em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A reforma estabelece a redução gradual do IPI, com a previsão de zerar a alíquota apenas para produtos fabricados em 2023 e com alíquotas inferiores a 6,5%. Essa mudança pode resultar em um aumento do custo de aquisição para as empresas da ZFM, que podem enfrentar dificuldades financeiras no curto prazo até que os novos créditos tributários sejam compensados.

Além disso, há implicações sobre os incentivos fiscais previstos para a ZFM. A criação de um IVA Dual, que busca maior neutralidade no sistema tributário, pode levar a uma tributação mais onerosa nas transações dentro da própria Zona Franca, com impacto direto nas margens de lucro das indústrias locais. A implementação de sistemas como o “split payment”, que altera o pagamento de tributos, também pode gerar desafios logísticos e aumentar a complexidade na apuração dos tributos.

Embora a reforma prometa novos incentivos, a adaptação ao novo modelo tributário exigirá ajustes significativos para que a ZFM consiga manter sua competitividade frente a outros polos industriais do Brasil e do exterior. O impacto financeiro, com a necessidade de ajustes no fluxo de caixa das empresas, será um dos maiores desafios a ser enfrentado nas próximas etapas de implementação. A negociação de ajustes específicos para a Zona Franca será crucial para garantir que a região continue sendo um motor econômico importante para a Amazônia.