Governo quer poder para ajustar orçamento sem aval do Congresso e driblar déficit crescente

Com o déficit fiscal em alta, o governo busca formas urgentes de equilibrar as contas. A proposta que está em discussão permitiria ao presidente Lula e sua equipe o poder de ajustar qualquer despesa no orçamento federal sem passar pela aprovação do Congresso — uma flexibilização que atualmente só abrange 30% do orçamento.

Caso a medida seja aprovada, o governo poderá cortar gastos essenciais do setor público, incluindo investimentos estratégicos, emendas parlamentares, aposentadorias e benefícios sociais, como o Bolsa Família, sem necessidade de aval de deputados e senadores.

O objetivo é criar uma margem para redirecionar recursos de investimentos para despesas obrigatórias, aliviando o déficit fiscal. Contudo, críticos, especialmente da oposição, alertam para o risco de isso representar um “cheque em branco” para o governo, permitindo ajustes sem o controle legislativo.

Atualmente, mais de 90% dos R$ 2,2 trilhões em despesas do ano são destinados a gastos obrigatórios, enquanto o déficit fiscal pode chegar a R$ 66 bilhões até o final de 2024.