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Em votação relâmpago, Aleam aprova proposta que altera dispositivos no TCE-AM
Em votação relâmpago, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou por unanimidade e em regime de urgência uma proposta que altera dispositivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e muda as regras para escolha do comando da Escola de Contas Públicas (ECP). O texto foi enviado ao parlamento sem conhecimento do atual presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
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Com isso, a vaga de coordenador da escola que seria ocupada naturalmente pelo atual presidente da Corte, Érico Desterro, poderá cair nas mãos de outro conselheiro que será escolhido em votação secreta.
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Desterro está em Portugal no 7° Seminário de Direito e Controlo e diz que não foi comunicado sobre a tramitação da proposta. “Estou fora do Brasil e esse assunto não foi previamente discutido comigo”.
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O Projeto de Lei Complementar 17/2023, altera a Lei 2.423/96 que organiza das atribuições da corte estadual de contas foi apreciado no mesmo dia em que chegou a ALE-AM, na quinta-feira (21), em um movimento atípico.
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Em pouco menos de 2 minutos, o PLC teve o regime de urgência aprovado, garantiu o voto de todos os deputados presentes na sessão em dois turnos e logo foi deliberado, sem haver intervalo entre esses processos para que ele fosse discutido nas comissões.
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No Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL), no entanto, indicam a aprovação dos pareceres favoráveis da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), este último foi relatado pelo líder do governo Carlinhos Bessa, mas o da CAE não está anexado ao sistema.
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O PLC enviado pela conselheira Yara Lins (presidente em exercício), assinado conjuntamente pelos conselheiros Josué Neto, Julio Pinheiro, Luis Fabian, propõe “corrigir pequenas distorções e algumas menções de dispositivos” da Lei do TCE-AM ao criar uma dinâmica mais célere e transparente dos membros responsáveis pela direção da corte.
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Com isso, o coordenador-geral da Escola de Contas do TCE-AM será eleito junto com presidente, vice-presidente, corregedor e ouvidor. Atualmente, cabe ao ex-presidente do tribunal o exército do cargo. Além disso, o projeto altera o formato do mandato passando de 1 ano com possibilidade de reeleição por igual período para um mandato de 2 anos, sem reeleição. A data da eleição também muda passando de novembro para a primeira semana de outubro.
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Alteração no regimento
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No mesmo intervalo de cerca de dois minutos da sessão, os deputados aprovaram também alterações do Regimento Interno da ALE-AM para conceder a eles mesmo e aos servidores do legislativo um auxílio-saúde e ainda permitir que os próprios parlamentares decidirem quais serão os períodos de quando será o encerramento e o recesso da casa legislativa.
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Na regra atual próprio regimento da casa estabelecia que independentemente de convocação as sessões ordinárias deveriam ser realizadas de 1° de fevereiro a 16 de julho e de 1° de agosto a 31 de dezembro. Com a nova redação, os deputados poderão definir as datas de encerramento dos trabalhos por votação em plenário.
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A assistência suplementar de saúde, por sua vez, terá caráter indenizatório. Dessa forma, deputados e servidores poderão escolher um plano de saúde e apresentar as despesas para a ALE-AM para que o valor seja reembolsado. O valor do auxílio pode ser equivalente a 10% do valor do salário. No caso dos deputados, que recebem cerca de R$ 41,6 mil por mês, os custos com saúde pode superar os R$ 4 mil.
nFonte: A Críticann
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