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Deputados aprovam, com emendas, projeto que recompõe orçamento
Com maioria dos votos, os deputados estaduais do Amazonas aprovaram o Projeto de Lei Complementar (18/2022) que aumenta as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS e Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). As novas alíquotas passam a valer em 2023.
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O PLC tramitou por uma semana na Assembleia Legislativa do Amazonas. Segundo a justificativa do Poder Executivo, a medida tem como objetivo reduzir a perda de arrecadação gerada pela aprovação, pelo Congresso, da Lei Complementar Federal n.º 194/2022. Proposta pelo Governo Federal, essa Lei baixou de forma compulsória a alíquota de ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo de 25% para 18%.
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No começo deste mês, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) divulgou estudo que aponta perdas de R$ 33 bilhões no ano que vem, para os estados brasileiros, se as alíquotas não forem reajustadas. No Amazonas, a projeção de perdas é de R$ 2 bilhões. Piauí e Sergipe já aprovaram novas leis e há outros cinco estados articulando projetos similares.
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No Amazonas, para amenizar o peso do aumento sobre os mais pobres, os parlamentares aprovaram três emendas coletivas retirando o gás de cozinha do reajuste de ICMS, alteraram para 2024 o aumento de 0,5% do IPVA e retiraram as modificações do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
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Votaram contra o PLC contra o PLC 18/2022 os deputados Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Cidadania) e Delegado Péricles (PL). Não estavam presentes na casa Nejmi Aziz (PSD) e Adjunto Afonso (UB).
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Também foi aprovado, com votos contrários dos mesmos parlamentares, projeto que modifica as taxas do Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
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O primeiro ponto para entender a proposta em tramitação na ALE-AM é voltar ao que foi aprovado no Congresso. Os deputados e senadores acolheram a proposta do governo federal para alterar a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Com isso, esses produtos deixariam de ter uma lei específica e passariam a ser cobrados por uma tarifa modal – quando não há a lei específica determinando o valor do produto.
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Com a PLC, o Governo propôs o aumento da tarifa modal dos atuais 18% para 20%. A medida aumentaria o valor do imposto sobre energia elétrica, serviços de comunicação – inclusive de acesso à internet e TV por assinatura, gasolina e gás natural, querosene de aviação, álcool anidro combustível e álcool hidratado combustível.
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IPVA
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No pacote de reajuste de tarifas o IPVA também está prevista, mas o artigo que trata o assunto foi modificado para que o aumento de 0,5% a mais em 2024. O valor pode chegar a 4%, dependendo da classificação do veículo. Apenas os veículos destinados para a locação tiveram uma redução e devem ficar em 0,7%.
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A tabela do imposto proposto no PLC é o seguinte:n• 3,5% em 2023 para motocicletas e outros ciclos, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos, com capacidade superior a 1000 cilindradas, com reajuste para 4% em 2024.n• 2,5% a partir de 2023 para motocicletas e outros ciclos, veículos de passeio, comerciais leves, veículos de esporte ou corrida e demais veículos, com capacidade até 1000 cilindradas, prevendo aumento para 3% a partir de 2024.n• 2% para veículos destinados ao transporte coletivo, desde que autorizado pelo Poder Público, veículos de tração e caminhão;n• 0,7% para veículos destinados à locação, desde que o contribuinte possua frota registrada no Estado com, no mínimo, 10 (dez) veículos.
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Outras medidas
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Em reunião do Fórum de Governadores, esta semana, o secretário de Fazenda do AM, Alex Del Giglio, informou que, além dos projetos de lei enviados ao Legislativo, a atual gestão está realizando trabalhos internos para revisar contratos, contingenciar despesas e manter a conformidade da folha de pagamento.
nCom informações: A Críticann
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