Denúncia revela repasses bilionários a organizações de saúde sem cadastro no Amazonas

MANAUS – Organizações Sociais de Saúde (OSS) têm recebido repasses bilionários do Governo do Amazonas mesmo sem estarem cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), exigência básica para qualquer entidade que atue com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A grave denúncia, feita nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), expõe uma possível rede de irregularidades que compromete a legalidade, a transparência e o controle público sobre a aplicação de verbas na saúde.

De acordo com os levantamentos apresentados, ao menos três OSS operam contratos milionários com o Estado sem o devido registro no CNES, o que impede a fiscalização por órgãos federais e pode comprometer os repasses de recursos da União. Entre os casos citados, está o do Instituto Positiva, que atuou na gestão do Hospital Regional de Lábrea, recebeu mais de R$ 28 milhões em 2024, teve o contrato encerrado por descumprimento de metas, mas ainda não devolveu os recursos.

Além disso, profissionais da unidade denunciam atrasos salariais, precariedade estrutural e falta de medicamentos, mesmo com o repasse dos valores em dia.

Outra entidade citada é o INDSH, que desde 2019 já recebeu mais de R$ 1,4 bilhão em contratos com o Estado. Um dos principais alvos de questionamentos é o contrato de R$ 315 milhões para gestão do Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, assinado mesmo sem que o instituto tivesse qualificação legal como OSS no momento da convocação. A regularização ocorreu apenas após decreto assinado pelo governador Wilson Lima, publicado de forma retroativa, levantando suspeitas de favorecimento.

A Agir Saúde, também mencionada, foi contratada para gerir o HPS 28 de Agosto e o Instituto da Mulher, com previsão de receber R$ 2 bilhões em cinco anos. Apenas quatro dias após a assinatura do contrato, a entidade recebeu mais de R$ 31 milhões, sem comprovação de serviços prestados.

As denúncias apontam ainda a ausência de prestação de contas auditável, inadimplência trabalhista, falta de medicamentos e insumos, precariedade nas unidades e demora excessiva nos atendimentos. Em muitos casos, pacientes recém-operados aguardam longos períodos para receber cuidados básicos.

Diante dos indícios de irregularidades, foi defendida na Aleam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) específica para investigar as OSS. A proposta, articulada pelo deputado Wilker Barreto (Mobiliza), cobra que a Assembleia trate o caso com a mesma urgência de outras comissões, como a CPI do Asfalto. “Está escancarada a criminalidade na saúde do Amazonas e esta Casa está literalmente de vendas”, disse Barreto, em discurso incisivo no plenário.

A omissão da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) em exigir o cadastro obrigatório pode configurar improbidade administrativa, segundo a Lei nº 14.230/2021, e gerar sanções judiciais. Para Barreto, a situação revela um “caminho largo para a corrupção” e exige ação imediata do Legislativo estadual. Ele desafiou a base governista a apoiar a apuração, destacando que o interesse em investigar deve ser público, não político.

A denúncia amplia o desgaste da gestão estadual na área da saúde, já marcada por constantes reclamações da população, falta de estrutura e escândalos envolvendo contratos milionários. O silêncio do Governo do Amazonas até o momento sobre os pontos levantados na tribuna só aumenta a pressão por respostas.

Acesse os documentos: https://drive.google.com/drive/folders/1YK54nv5q1MQaJYUqXV9ny6axMPxZbhod?usp=sharing 

(*) Com informações: Assessoria Deputado Wilker Barreto