Manaus (AM) – O Supremo Tribunal Federal (STF) está acompanhando de perto dois casos envolvendo a reeleição de presidentes das Assembleias Legislativas estaduais, que […]
Decisão do STF na Bahia pode afetar reeleição de Roberto Cidade
Manaus (AM) – O Supremo Tribunal Federal (STF) está acompanhando de perto dois casos envolvendo a reeleição de presidentes das Assembleias Legislativas estaduais, que podem servir de precedente importante para o entendimento sobre os limites das reeleições sucessivas para a Mesa Diretora das Casas Legislativas.
No Amazonas, a recondução do deputado Roberto Cidade (União Brasil) para o terceiro mandato consecutivo à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) gerou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Novo, que questionou a legalidade da decisão. A alegação é de que a reeleição de Cidade contraria a jurisprudência do STF, que veda três mandatos consecutivos para a presidência das assembleias estaduais.
Em resposta ao pedido, o ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou, no final de outubro de 2024, que a reeleição de Cidade fosse suspensa e que houvesse uma nova eleição para a mesa diretora da ALE-AM. A nova eleição foi realizada, e Cidade, sem concorrência, acabou novamente eleito, o que gerou novos questionamentos sobre a legalidade do processo.
O STF então determinou que até esta quarta-feira (12) a Aleam se manifeste sobre a recondução de Cidade. O relatório do ministro Zanin reafirma o risco de violação das regras do Supremo sobre reeleições sucessivas
Com informações: A Crítica