CPMI do INSS aprova plano de trabalho e vai investigar fraudes desde 2015

Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta terça-feira (26), o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). As investigações abrangerão o período iniciado no governo Dilma Rousseff (PT), em 2015, até a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passando também pelos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Após negociações, a proposta recebeu apoio da base governista. Um dos principais pontos acordados é que os requerimentos de convocação ou convite só serão votados em bloco e mediante consenso entre os membros da comissão. Pelo acerto, ex-ministros da Previdência, além de ex-presidentes do INSS e do Dataprev desde 2015, deverão ser convocados para prestar esclarecimentos.

Na reunião desta terça-feira, também foi eleito como vice-presidente o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em consenso entre governo e oposição. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o próprio Alfredo Gaspar já haviam sido escolhidos presidente e relator, respectivamente, na primeira reunião da CPMI, realizada em 20 de agosto.

Foco das investigações

O plano de trabalho aprovado prevê a apuração de fraudes que, segundo Gaspar, remontam a 1994, mas a CPMI irá se concentrar nos casos ocorridos a partir de 2015. Um dos principais alvos é identificar criminosos que cobraram mensalidades irregulares diretamente dos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS, sem autorização dos beneficiários.

A comissão pretende, além de investigar os responsáveis, mapear os prejudicados para garantir reparação dos danos. O relator destacou que o objetivo não é apenas devolver os valores, mas também adotar medidas de compensação mais amplas. Entre as ações previstas estão:

• Levantamento de denúncias de fraudes junto ao Judiciário, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e polícias;

• Visitas técnicas ao INSS;

• Debates com especialistas;Atuação conjunta com órgãos de investigação.

Formada por 15 senadores e 15 deputados, a CPMI terá até 28 de março de 2026 para concluir seus trabalhos.

Operação da Polícia Federal

As suspeitas ganharam força após uma operação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrada em abril. A investigação revelou um esquema que descontava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas sem consentimento, muitas vezes vinculando-os a entidades fictícias.

De acordo com estimativas iniciais, os desvios ocorridos entre 2019 e 2024 podem ter chegado a R$ 6,3 bilhões.

(*) Com informações: Agência Brasil