Comitê pede cassação de Rosinaldo Bual após prisão por corrupção

Manaus – Integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram nesta segunda-feira (6) uma representação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo a abertura de um processo político-administrativo para cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir). O documento, endereçado ao presidente da Casa, David Reis (Avante), é assinado por seis membros da coordenação do Comitê, todos advogados e cidadãos manauaras.

A representação tem como base a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que resultou na prisão preventiva do vereador e de sua chefe de gabinete, no dia 3 de outubro. Ambos são suspeitos de envolvimento em um esquema de “rachadinha”, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPAM, o parlamentar teria utilizado seu mandato e a estrutura da Câmara para manter um sistema de devolução de parte dos salários de assessores comissionados. Durante o cumprimento dos mandados judiciais, o GAECO apreendeu grande quantia em dinheiro vivo, cheques e armas de fogo em locais ligados ao vereador, incluindo seu gabinete.

O Comitê argumenta que há indícios robustos de materialidade e autoria, configurando infrações previstas no artigo 7º, incisos I e III, do Decreto-Lei 201/1967 — que trata da utilização do cargo para práticas de corrupção e condutas incompatíveis com a dignidade do mandato. A petição também se fundamenta no artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar vereador por infrações político-administrativas.

“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, afirma o texto protocolado. O Comitê solicita que o Legislativo manauara abra imediatamente o processo de cassação, a fim de “restaurar a autoridade e a credibilidade da instituição”.

Durante a 87ª Sessão Ordinária, o presidente da CMM, vereador David Reis, destacou que a Casa Legislativa mantém o compromisso com a legalidade, transparência e o devido processo legal, garantindo que todas as medidas cabíveis serão tomadas conforme prevê a Constituição.

“No direito brasileiro, o princípio da presunção de inocência é levado em consideração. Esta presidência não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”, declarou.

Prisão do vereador Rosinaldo Bual

A operação Fase Oculta, conduzida pelo GAECO, revelou um esquema milionário de corrupção envolvendo o vereador. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, e a Justiça determinou o bloqueio de bens e o bloqueio de R$ 2,5 milhões das contas de Bual.

Entre 2017 e 2023, o parlamentar declarou R$ 996 mil em rendimentos lícitos, mas movimentou mais de R$ 5,2 milhões em suas contas — uma diferença de R$ 4,2 milhões sem origem comprovada. Durante as buscas, três cofres foram abertos com apoio do Corpo de Bombeiros, revelando R$ 390 mil em espécie, dois cheques superiores a R$ 500 mil e diversos documentos, incluindo passaportes.

As investigações seguem em andamento sob responsabilidade do Ministério Público do Amazonas.

(*) D24Am