Está prevista para hoje (8), na Câmara dos Deputados, a instalação de comissão especial para analisar o Projeto de Lei 10372/18, que modifica […]
Comissão especial sobre combate ao crime organizado será instalada hoje
Está prevista para hoje (8), na Câmara dos Deputados, a instalação de comissão especial para analisar o Projeto de Lei 10372/18, que modifica a legislação penal e processual penal, a fim de aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, e ao funcionamento de milícias privadas. O evento estava previsto para a tarde de ontem, mas foi adiado.nnO projeto foi elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O texto foi entregue à Casa em maio. Entre outros pontos, a proposta aumenta a pena máxima de prisão no Brasil de 30 para 40 anos e institui um regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas.nn