Comissão do Senado decide sobre validade permanente do diagnóstico de autismo

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está agendada para se reunir na próxima quarta-feira (28), às 9h, para debater e votar sobre uma extensa lista de 11 itens em sua pauta. Entre esses itens, destaca-se um projeto de lei que propõe conferir validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista. O PL 3.749/2020, de iniciativa do senador Romário (PL-RJ), visa modificar a Lei Berenice Piana (Lei 12.764, de 2012), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para garantir que o laudo comprobatório dessa condição tenha validade indeterminada.

O senador Romário justifica sua proposta argumentando que o autismo é uma condição permanente e inalterável do indivíduo. Assim, uma vez estabelecido o diagnóstico, não há motivo para exigir que os responsáveis pela pessoa com autismo enfrentem as dificuldades e preocupações associadas à obtenção de um novo laudo.

O relator da matéria, senador Flávio Arns (PSB-PR), expressou seu apoio ao projeto e sugeriu uma emenda de redação. Segundo ele, “O PL, ao abordar a validade do laudo de diagnóstico do autismo, busca reduzir a sobrecarga desnecessária imposta aos familiares e responsáveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, eliminando a necessidade de renovação periódica do laudo médico que confirma a condição. O processo de avaliação é exaustivo, dispendioso e frequentemente causa grande ansiedade aos autistas”.

Se o projeto for aprovado na CAS e não houver recursos para sua votação em Plenário, ele seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.