Comissão da Câmara aprova campanha contra exposição de autores de ataques em escolas

Brasília – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a criação de campanhas educativas por órgãos públicos para conscientizar os meios de comunicação a não divulgarem informações pessoais de autores de ataques em escolas. A intenção é evitar que esses indivíduos sejam glorificados ou sirvam de inspiração para novos crimes.

As campanhas poderão ser veiculadas na mídia e também em instituições de ensino, com foco na promoção de uma cobertura jornalística ética e responsável, que priorize o interesse público e alerte sobre os riscos da superexposição dos criminosos.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA) ao Projeto de Lei 1585/19, de autoria do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) e outros parlamentares. As propostas originais pediam a proibição da divulgação de nomes e imagens dos autores de crimes que causam grande comoção social. No entanto, Verde argumentou que tal medida poderia configurar censura prévia, o que é inconstitucional.

Para evitar questionamentos legais, o relator optou por uma abordagem alternativa, propondo campanhas de conscientização em vez da proibição direta.

— O objetivo é proteger a saúde mental da população e reforçar a importância da responsabilidade na divulgação de informações — explicou o deputado.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado.