CCJ aprova parecer que revoga prisão de deputados do PMDB; mandato é devolvido aos parlamentares

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por 39 votos, soltar o presidente da Casa, Jorge Picciani, o ex-presidente Paulo Melo e o presidente da CCJ, Edison Albertassi (todos do PMDB), presos desde quinta-feira (16).

A decisão da maioria dos parlamentares segue o relatório da CCJ que pede a revogação da prisão. Foram 4 votos a 2 na comissão. Votaram a favor do parecer, o relator Milton Rangel (DEM), Gustavo Tutuca (PMDB), Roseverg Reis (PMDB) e Chiquinho da Mangueira (PODE). O filho de Picciani, Rafael Picciani (PMDB), se absteve.

Parlamentares aguardam o início da votação do parecer no plenário. Do lado de fora, manifestantes protestam contra a provável decisão da maioria pela soltura. O acesso do público às galerias foi vetado pela Alerj.

O trio do PMDB teve prisão decretada nesta quinta (16) por decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 2º Região (2TRF). Eles são alvos da operação ‘Cadeia Velha’, que desarticula um suposto esquema de corrupção entre políticos e empresários do transporte público no Rio. A investigação indica que o pagamento de propinas teve início na década de 1990.

Os presos passaram a noite na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, cumpre pena há um ano. Desde o início do dia, protestos ”celebram” o aniversário da prisão de Cabral e pressionam a Alerj para manter Picciani, Melo e Albertassi presos.

Proposta

A proposta de projeto de resolução – aprovada pela CCJ e encaminhada ao plenário – revoga as prisões de Picciani, Melo e Albertassi, além de determinar o “pleno retorno” aos respectivos mandatos parlamentares. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que a Alerj não poderia deliberar sobre o afastamento dos mandatos, somente sobre a prisão.

*Com informações das fontes: Estadão e O Globo