Funcionário Público Temporário tem direito ao recebimento do FGTS?
O Concurso Público é o procedimento técnico posto a disposições da Administração Pública para propiciar igual oportunidade a todos os […]
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A Lei Federal 12.933/2013, assegura o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, […]
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Ao adquirir algum produto fora do estabelecimento comercial ( por telefone, internet, em domicilio etc.) o consumidor tem o prazo […]
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Sancionada a Lei Municipal nº 2486, de 24 de julho de 2019 regulamentadora do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros […]
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Com a aproximação de datas comemorativas como dia das mães, dia dos pais, dia das crianças, natal etc. aumenta o […]
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Nos dias de hoje deparamo-nos com inúmeras cobranças indevidas e, muito das vezes, os valores são pagos em excesso. O […]
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O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, inovou na relação consumerista quando incluiu a responsabilidade dos […]
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A Lei Estadual 17.132/2017 beneficia clientes que encontrarem alimentos com prazo de validade vencido em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares. […]
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A troca por puro arrependimento é obrigatória por força de lei somente quando o produto é adquirido fora da loja, […]
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Se você chegou em algum estabelecimento, principalmente em supermercados, e se deparou com os valores diferentes entre o produto exposto […]
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