Cassinos: Senado entra na reta final e reacende debate sobre turismo e impostos

O principal instrumento legislativo em análise é o PL 2.234/2022, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda a decisão no Senado. Conforme reportagem do portal InfoMoney, de julho de 2025, o projeto conta com o apoio formal da presidência da Casa e de ministérios envolvidos, embora ainda enfrente resistências.

Já em outubro de 2025, o site Lotéricas BR informou que o projeto “chega ao plenário com relatório pronto” e que, se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. O relator do texto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), aponta que a estrutura proposta privilegia resorts integrados com hotelaria, centro de convenções, bares e entretenimento — e que o modelo visa garantir controle e supervisão rigorosa dos empreendimentos.

 Turismo, impostos e mercados em jogo

 O debate em torno da legalização dos cassinos não tem apenas tom moral ou ideológico — no centro está a economia. Dados do Ministério do Turismo indicam que o país “está estagnado” em cerca de 6 milhões de visitantes internacionais anuais, segundo audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entre os defensores da proposta, acredita-se que a implementação de cassinos poderá estimular o turismo receptivo, aumentar a permanência média dos visitantes e expandir a cadeia de serviços ligada à hotelaria e eventos.

Por sua vez, a reportagem da Lotéricas BR estima que a legalização poderá gerar até R$ 22 bilhões por ano em impostos, além de impulsionar investimentos em infraestrutura e geração de emprego. Isso atraiu o interesse de operadores internacionais, que veem no Brasil um mercado promissor, se regulado de forma transparente.

Nesse cenário, cresce também o papel de plataformas de análise que acompanham a evolução do setor. Os chamados sites online especializados oferecem mapas de licenciamento, explicações sobre requisitos legais e critérios para escolher operadores confiáveis — uma ajuda valiosa para quem acompanha o tema ou pretende investir no setor.

 Resistências e atenção aos efeitos secundários

 Apesar do otimismo, o caminho não é livre de obstáculos. A bancada evangélica e grupos religiosos expressam preocupação com o impacto da liberação dos cassinos no consumo e nas famílias. No debate da CCJ, por exemplo, um procurador do Ministério Público de Minas Gerais alertou para o risco de fraude, lavagem de dinheiro e crime organizado ligado ao mercado informal de jogos.

Ainda há perguntas importantes: como será feita a fiscalização? Qual será a agência reguladora? O projeto prevê exigências como aeroporto homologado, resort de alto padrão e número limitado de licenças por estado — mas especialistas afirmam que a eficácia dependerá de regras complementares robustas e de uma governança eficiente.

Outro ponto levantado é a saúde pública: estudos internacionais indicam que 2% a 2,5% da população pode desenvolver transtorno de jogo patológico se não houver mecanismos de proteção. Esse tipo de dado costuma alimentar a cautela de quem se opõe à liberação irrestrita.

 E se for aprovado — o que muda?

 Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República, o Brasil entrará numa nova fase. Primeiro, com o lançamento de editais para concessão de resorts cassino; segundo, com a expectativa de investimentos nacionais e estrangeiros em turismo, tecnologia e entretenimento; terceiro, com a formalização de um setor que até agora operava em parte na informalidade.

A formalização abre caminho também para tributação clara, fiscalização, auditoria e canais de reclamação — elementos que podem transformar o “jogo de azar” em experiência regulada e economicamente útil ao país. Isso traz uma perspectiva interessante: de acordo com o site que acompanha o setor, esse movimento poderá vir acompanhado de modelos de negócios mais sofisticados e integrados ao turismo.

Para o Brasil, a instalação de cassinos em resorts — e a liberação de modalidades hoje ilegais — representa uma mudança de paradigma. Não se trata apenas de permitir mais entretenimento, mas de usar essa atividade para gerar emprego, arrecadação e valor turístico, desde que dentro de uma estrutura que evite riscos e preserve o interesse público.

(*) Fonte: A Crítica