Câmara dos Deputados decide não pautar urgência para projeto de anistia

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (24) que o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro não será pautado neste momento.

Segundo Motta, a decisão foi tomada em conjunto com os líderes partidários, que preferiram adiar a votação como forma de protegê-lo do desgaste político. “Especificamente sobre o tema da urgência da anistia, foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento”, declarou o presidente da Casa. Ele ressaltou que a decisão não representa o fim das discussões: “Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando pela busca de uma solução para o problema. Tenho que, enquanto presidente, decidir a pauta. A pauta é um dever do presidente.”

O projeto em questão é o PL nº 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). A proposta visa conceder anistia a todos os envolvidos em manifestações ocorridas entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — e a data de entrada em vigor da lei.

Pelo texto, a anistia se estenderia a manifestantes, caminhoneiros, empresários, organizadores, financiadores e até pessoas que apoiaram os atos por meio das redes sociais. Os crimes a serem perdoados incluem delitos políticos, eleitorais e processos judiciais ligados às eleições de 2022, que terminaram com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência, protocolado no último dia 14 pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), permitiria que o projeto fosse votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara. Com o adiamento, a proposta segue travada, pelo menos por enquanto.

(*) Com informações: D24Am