Câmara discute reconhecimento e ampliação de direitos para pessoas com fissura labiopalatina

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (24) uma audiência pública para debater estratégias que ampliem as políticas públicas de atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina. O encontro faz parte da programação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e está marcado para as 14h, no plenário 7.

A iniciativa é do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), que chama atenção para os múltiplos impactos causados pela condição. A fissura labiopalatina é uma anomalia congênita craniofacial que afeta cerca de uma em cada 650 crianças nascidas no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Caracterizada por uma abertura no lábio superior e/ou no palato, ela compromete funções como alimentação, respiração, audição, fala, estética facial e, principalmente, a integração social.

Durante a audiência, os parlamentares também vão discutir o Projeto de Lei 11217/18, que propõe o reconhecimento legal de pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas como pessoas com deficiência. A proposta busca garantir a esse público acesso a direitos previstos na legislação brasileira, como prioridade em serviços públicos, benefícios sociais e inclusão escolar e profissional.

Segundo Augusto Puppio, apesar da complexidade da condição, a fissura ainda não é amplamente reconhecida como deficiência em termos legais, o que restringe o acesso dos pacientes a políticas de inclusão e assistência social.

(*) Fonte: Divulgação