Câmara debate denúncias de violações de direitos humanos no Programa Mais Médicos

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (16) uma audiência pública para discutir denúncias de violações de direitos humanos no âmbito do Programa Mais Médicos. A reunião acontece às 10h, no plenário 9.

O debate foi solicitado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), que cita relatos de ex-integrantes do programa, organizações não governamentais e veículos de comunicação apontando que médicos cubanos recebiam apenas uma parte da remuneração, enquanto o restante seria retido pelo governo de Cuba.

“Se confirmadas, essas práticas podem configurar trabalho análogo à escravidão, conforme o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, afirmou o parlamentar.

Lopes também mencionou denúncias de retenção de documentos, restrição de locomoção e ausência de liberdade contratual.

“A audiência pública permitirá avaliar os fatos e propor medidas legislativas e de fiscalização que assegurem transparência, respeito aos direitos humanos e o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, acrescentou o deputado.

Mais Médicos
Relançado em 2023, o Programa Mais Médicos é uma iniciativa do governo federal que busca levar profissionais da saúde — brasileiros e estrangeiros — a regiões com carência de atendimento, como cidades do interior, periferias e áreas de alta vulnerabilidade social.

Até 2018, médicos cubanos representavam a maior parte dos profissionais do programa. Atualmente, eles correspondem a cerca de 10% dos mais de 26 mil médicos em atividade, segundo dados do governo federal.

(*) D24Am