Câmara aprova urgência para projeto de anistia a atos de 8 de janeiro

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi celebrado por parlamentares favoráveis à proposta, enquanto deputados contrários protestaram, entoando palavras de ordem como “sem anistia” antes do encerramento da votação.

A decisão de pautar o requerimento foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários mais cedo.

Há dois anos e meio, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em reação ao resultado das eleições que levaram Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência.

Com a aprovação do requerimento, a tramitação do projeto será acelerada, dispensando análise em comissões e permitindo votação direta em plenário.

Ao anunciar o resultado, Motta defendeu a proposta como caminho para a reconciliação nacional:

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar.”

O presidente da Câmara informou ainda que designará nesta quinta-feira (18) o relator responsável por elaborar um texto substitutivo que possa reunir apoio da maioria da Casa.

A proposta de anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto prevê anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados de Bolsonaro pressionam para que a medida também alcance o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão em julgamento concluído na semana passada.

(*) Com informações: D24Am