Câmara aprova reajuste do ‘salário-esposa’ de servidores do TCM de São Paulo

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O benefício foi concedido aos servidores homens que são casados ou vivem junto com mulheres que não trabalham. A lei municipal que concede este privilégio é de 1979. No estado, a lei é de 1968.

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Em São Carlos, no interior do estado, o Ministério Público (MP) entrou com ação dizendo que o salário-esposa é inconstitucional. Um juiz acatou em caráter provisório e, desde dezembro, o benefício está suspenso por lá.

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Caso o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancione a lei aprovada, os servidores do TCM terão aumento de 2,84% no salário. O prefeito afirmou nesta quinta-feira (28) que vai devolver o projeto para a Câmara.

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“Nem sancionar, nem vetar, nós vamos devolver assim que a gente receber o projeto da Câmara Municipal, porque se trata de outro poder, um outro orçamento”, disse. “A gente não vai entrar em uma decisão interna da Câmara”, disse.

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Se sancionada, os funcionários do TCM também vão receber auxílio-alimentação de R$ 573 e auxílio saúde. O servidor que tiver plano de saúde privado poderá mostrar o pagamento da mensalidade e será reembolsado em até R$ 1.079.

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Aprovação

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O pacote de benefícios recebeu 31 votos a favor e seis contra e foi votado na terça. O reajuste salarial de 2,84% aos funcionários do TCM será retroativo a partir de 1º de março de 2019.

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Os benefícios irão aumentar em R$ 16 milhões o orçamento do TCM por ano, segundo estimativa do próprio órgão anexada ao projeto de lei disponibilizado pela Câmara.

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Nos últimos meses, o TCM tem barrado licitações e projetos da Prefeitura, desde o início da gestão de João Doria (PSDB) em 2017. Em abril, o órgão suspendeu a licitação da Prefeitura para o serviço de varrição e limpeza da capital, apontando 19 irregularidades no edital. Outra discussão envolveu o contrato da parceria público-privada da iluminação, em cujo caso o Tribunal defendeu a anulação do projeto.

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Em março, o TCM também criticou a reforma da previdência dos servidores paulistanos proposta por Doria. No primeiro ano à frente da Prefeitura, Doria encontrou barreiras no Tribunal de Contas, que questionou mais de 70 editais.

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Não receberão os benefícios servidores que estiverem em processo de exoneração, em afastamento ou licenças sem remuneração. Servidores vitalicíos e comissionados, além de integrantes de outros órgãos cedidos ao TCM, receberão os benefícios. Neste último caso, só vale para servidores que já não recebam o mesmo suplemento dos órgãos de origem.

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O pacote de benefícios é o mesmo que foi aprovado aos servidores da Câmara Municipal pela própria Casa.

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Em nota, o TCM informou que “o projeto de lei aprovado pela Câmara confere aos servidores do Tribunal de Contas isonomia em relação aos servidores do Legislativo, atendendo a uma pauta da campanha salarial das categorias de ambas as instituições”, já que o órgão atua como auxiliar das funções da Câmara.

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O Tribunal informou ainda que, cumprindo o “papel constitucional de controle externo”, “segue o que prescreve o ordenamento jurídico, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos”. “O controle das licitações, contratos, gestão orçamentária, contábil e patrimonial do município é feito sempre precedido de estudos especializados e embasados em relatórios de auditoria, que seguem normas internacionais”.

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O vereador Caio Miranda Carneiro comentou a decisão. “Votar contra não é contra os servidores. É por coerência. Professores e todas as outras carreiras da Prefeitura não vão ter direito auxílio alimentação, auxílio saúde de reembolso e os reajustes também não são lineares, recompondo a inflação como foi para Câmara.”

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*Fonte: Portal G1