Câmara aprova PEC que isenta veículos com 20 anos ou mais do IPVA em todo o Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, quase por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do IPVA todos os veículos com 20 anos ou mais em território nacional. A nova regra passa a valer assim que o texto for promulgado pelo Congresso, encerrando a autonomia dos estados para definir critérios próprios de cobrança.

A isenção vale para carros de passeio, caminhonetes e motocicletas, mas não inclui ônibus, micro-ônibus e reboques. Em várias regiões, a medida já era adotada de forma voluntária pelos governos estaduais, o que gerava diferenças significativas entre estados. A partir da PEC, a regra se torna uniforme em todo o país.

Estados como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, que ainda não concediam isenção para veículos antigos, devem sentir o maior impacto financeiro. Com a mudança, eles deixarão de arrecadar o IPVA de uma parcela expressiva da frota mais antiga, o que pode pressionar os cofres públicos e levar a ajustes nas políticas tributárias locais.

A aprovação da PEC também reacende o debate sobre o equilíbrio entre alívio tributário para os proprietários e a necessidade de modernizar a frota brasileira. Críticos afirmam que a medida pode incentivar a circulação de veículos mais antigos e poluentes, enquanto defensores celebram o fim de uma cobrança considerada injusta para veículos de baixo valor de mercado. A expectativa agora é pela rápida promulgação do texto, para que a nova regra passe a valer ainda este ano.

(*)Fonte: The News