Durante sessão plenária, ocorrida nesta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de medida provisória que altera as […]
Câmara aprova MP que pode aumentar arrecadação do governo em até R$ 35 bilhões
Durante sessão plenária, ocorrida nesta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de medida provisória que altera as regras de tributação de incentivos concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com as mudanças nas regras de tributação dos benefícios, o governo pretende arrecadar até R$ 35 bilhões.
O texto da MP estabelece, em resumo, regras para o abatimento de valores dos benefícios concedidos no ICMS da base de cálculo de tributos federais. A proposta também modifica o alcance da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O texto-base foi aprovado com 335 votos favoráveis, 56 contrários, e uma abstenção. A proposta segue para votação no Senado.
Por ser uma MP, o texto original do Planalto já está em vigor, mas as regras começam a valer somente a partir de janeiro. Para virarem lei em definitivo, porém, ainda precisam da aprovação do Senado.
Fonte: G1