Câmara aprova “ECA Digital” para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/22, conhecido como “ECA Digital”, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta, de autoria do Senado, foi alterada pelos deputados para garantir que pais e responsáveis tenham o controle efetivo, sem que as plataformas substituam sua autonomia, e agora retorna ao Senado para nova votação.

O texto determina que os fornecedores de produtos e serviços de tecnologia adotem medidas preventivas desde a concepção até a operação dos aplicativos, visando reduzir o acesso de menores a conteúdos prejudiciais, como pornografia, incentivo ao suicídio, bullying e jogos de azar. O projeto também define critérios objetivos sobre quando um conteúdo pode ser removido, evitando censura e protegendo a liberdade de expressão e de imprensa.

Durante a tramitação, parlamentares de diferentes partidos destacaram a importância do projeto para proteger a infância. Deputados afirmaram que o texto final equilibra segurança digital, responsabilidade das plataformas e autonomia familiar, destacando que a proposta é uma resposta à monetização de conteúdos prejudiciais e ao papel das redes sociais na disseminação de riscos para menores.

O projeto prevê regulamentação futura pelo Executivo para detalhar critérios de fiscalização e define acesso provável quando houver alta probabilidade de uso por crianças e adolescentes, risco significativo à segurança ou desenvolvimento biopsicossocial, garantindo controle proporcional e sem vigilância massiva. Parlamentares celebraram o avanço como resultado do diálogo entre base, oposição e sociedade civil, reforçando a prioridade legal da proteção integral da infância no meio digital.

(*) D24Am