Cadeirante ganha na Justiça ação para ser ajudada por porteiros em condomínio

Ana Tereza Baêta Camponizzi, 59, mora sozinha em um condomínio no Parque Italia há 14 anos, sendo 35 anos cadeirante, a funcionária pública de Juiz de Fora (MG) conquistou na Justiça o direito de ser ajudada pelos porteiros do condomínio onde mora a subir uma rampa que dá acesso da garagem a elevadores do prédio.

A funcionária pública ainda ganho na justiça o direito de ser indenizada em 46 R$ mil, pelo fato de os moradores, em assembleia, terem aprovado por quase unanimidade a proibição de ajuda a cadeirante, pois alegava que era uma “questão de natureza provada”.

Segundo a decisão da Justiça, a atitude do condomínio “violou o principio da dignidade da pessoa humana, de valor supremo na ordem constitucional vigente, como fundamento da República”.

Na última decisão o Superior Tribunal de Justiça negou vários agravos da defesa, Ana conta que chegou a ficar no meio da rua, na espera que alguém passasse para pedir ajuda para vencer a rampa da garagem e chegar em casa.

A Justiça determinou a instalação de uma plataforma elevatória, dentro do que recomenda as normas técnicas para que possa suprir as necessidades de Ana ou qualquer pessoa que precise, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, 2015, a Lei de Acessibilidade, de 2004, determina que condomínios ofereçam totais condições de ir e vir, em todas suas dependências, de acordo com as normas técnicas vigentes.

*Com informações do Portal: Folha UOl