Ari Moutinho é reintegrado ao cargo de Conselheiro do TCE após decisão do TJ-AM

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, atendeu a determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e reintegrou o conselheiro Ari Moutinho Jr. ao cargo de conselheiro do TCEA-AM. O conselheiro é acusado pela presidente eleita da Corte, Yara Lins, de tê-la ofendido com palavras de baixo calão durante sessão que elegeu a nova presidência para o biênio 2024-2025.

O despacho com a decisão foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), atendendo a uma liminar judicial da desembargadora Onilza Abreu Gerth. Na noite da última sexta-feira (27), a desembargadora atendeu a um mandado de segurança, determinando o anulamento da decisão do conselheiro Júlio Pinheiro que afastou Moutinho.

Na decisão, a desembargadora aponta que a decisão não haveria passado pelo crivo do Colegiado do Tribunal de Contas do estado e que, não havia respeitado o prazo para que o conselheiro apresentasse o direito de defesa.

O presidente do TCE-AM, ainda determinou que o processo administrativo seja encaminhado para adotar providências complementares.

Entenda o caso

A presidente eleita do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheira Yara Lins, apresentou no dia 6 de outubro, denúncias de agressões verbais que teriam sido proferidas pelo conselheiro Ari Moutinho, na época, colega de poder da Corte de Contas. A denúncia foi formalizada na Delegacia Geral da Polícia Civil no bairro Dom Pedro, Zona Oeste de Manaus.

Yara afirmou que as agressões ocorreram enquanto ela estava no plenário, na presença de várias testemunhas. Quando cumprimentou o conselheiro Ari Moutinho, ele respondeu, segundo ela, proferindo palavras de baixo calão.

Com informações: A Crítica