Argentina reduz idade mínima para posse de armas para 18 anos

Argentina – O presidente da Argentina, Javier Milei, alterou a idade mínima para a posse e o porte de armas no país, passando de 21 para 18 anos. A medida foi formalizada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial na segunda-feira (9).

Segundo a Casa Rosada, a mudança visa “adequar” a legislação sobre armas à maioridade civil, que no país é reconhecida a partir dos 18 anos. O governo argentino explicou que a alteração reforça a capacidade dos cidadãos adultos em acessar armas de uso civil, desde que cumpram requisitos legais rigorosos.

Antes da modificação, a legislação exigia que o interessado em ser um “legítimo usuário de armas” tivesse mais de 21 anos.

Embora a idade mínima tenha sido reduzida, a regulamentação continua exigindo que o indivíduo não tenha condições físicas ou psíquicas que o desqualifiquem, além de comprovar identidade, residência e meios lícitos de sustento.

Para obter a credencial, também é necessário passar por um teste de tiro em uma instituição com instrutores habilitados.

Fonte: D24am