A saúde pública não pode ser terceirizada até o limite da dignidade

Por Sérgio Baré

A saúde pública do Amazonas enfrenta desafios que vão muito além da falta de recursos ou da alta demanda por atendimento. Um dos mais preocupantes está na forma como o Estado vem delegando a gestão de seus hospitais às Organizações Sociais (OSs). O modelo, que surgiu com a promessa de eficiência e modernização, tem revelado fragilidades que afetam diretamente os trabalhadores da saúde e, por consequência, a qualidade do serviço prestado à população.

Recentemente, protocolei novas denúncias no Ministério Público do Estado sobre possíveis irregularidades nos hospitais João Lúcio, Platão Araújo e Joãozinho — todos administrados pela mesma OS que gere o Hospital Delphina Aziz. Esses casos se somam a investigações já em andamento sobre práticas de quarteirização, jornadas ilegais e precarização das condições de trabalho. O que preocupa é a repetição dos mesmos problemas em diferentes unidades, o que indica falhas estruturais e não situações isoladas.

A chamada quarteirização vai além da terceirização tradicional. É quando uma empresa contratada para gerir um serviço repassa parte dessa função a outras, criando uma cadeia de subcontratações que enfraquece vínculos trabalhistas e dilui responsabilidades. Na saúde, isso significa perder controle sobre a qualidade do atendimento e sobre o destino dos recursos públicos. Em vez de promover eficiência, esse modelo acaba produzindo insegurança e instabilidade.

Também há relatos de profissionais sobrecarregados, especialmente fisioterapeutas e fonoaudiólogos, com jornadas acima do limite legal de 30 horas semanais previsto pela Lei Federal nº 8.856/1994. Esse tipo de prática desrespeita direitos e compromete o cuidado ao paciente. Um sistema de saúde equilibrado depende de profissionais valorizados, com condições dignas para exercer seu trabalho e garantir atendimento de qualidade a quem mais precisa.

O Ministério Público já cobrou explicações da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), o que é um avanço importante. Mas a discussão deve ir além das respostas formais. O Amazonas precisa repensar o modelo de gestão por OSs, avaliando seus resultados reais e estabelecendo limites claros. Parcerias com o terceiro setor podem ser válidas, desde que não comprometam a transparência, a legalidade e, sobretudo, o respeito aos trabalhadores da saúde.

A saúde pública não pode ser tratada como um experimento administrativo. Ela é um direito garantido pela Constituição e deve ser gerida com responsabilidade e compromisso humano. O futuro do nosso sistema de saúde depende de escolhas éticas, de fiscalização efetiva e de uma prioridade inegociável: o bem-estar do cidadão amazonense.

*Sérgio Baré é fisioterapeuta e vereador de Manaus.

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