A Estratégia Bilionária da Zona Franca de Manaus: um benefício para todos

Por Dr Alexsander Cordeiro

Grandes corporações como Coca-Cola, Samsung e Honda economizam bilhões de reais anualmente através de estratégias tributárias totalmente legais, centradas em um dos mais poderosos mecanismos de incentivo do Brasil: a Zona Franca de Manaus (ZFM). O que muitos empresários não sabem é que este benefício não é um privilégio dos gigantes da indústria. Pelo contrário, ele está disponível para qualquer empresa localizada em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR), independentemente do seu porte.

A Estratégia Central: O Crédito de IPI

O principal mecanismo de planejamento tributário na ZFM é surpreendentemente direto. Funciona da seguinte forma:

1.Uma empresa na Zona Franca de Manaus produz e vende um insumo ou produto final. Por lei, essa venda é realizada com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

2.A empresa que compra este item, localizada em outra parte do Brasil (muitas vezes, uma filial da mesma companhia), tem o direito de registrar um crédito fiscal integral de IPI, como se o imposto tivesse sido pago integralmente na origem.

Essa operação, que na prática cria um crédito tributário a partir de uma transação isenta, foi intensamente questionada pela Receita Federal. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 322, validou a estratégia. A Corte Suprema entendeu que este é um mecanismo constitucional criado para fomentar o desenvolvimento regional e que negar o crédito seria anular o próprio incentivo.

Dos Gigantes à Sua Empresa

O caso da Recofarma (Coca-Cola), que produz concentrados de bebidas em Manaus, é o exemplo mais famoso, gerando uma economia fiscal bilionária. No setor de eletrônicos, gigantes como Samsung, LG e Microsoft utilizam a ZFM para montar smartphones, televisores e consoles de videogame de forma competitiva. No polo de duas rodas, Honda e Yamaha dominam o mercado nacional produzindo milhões de motocicletas a partir de suas plantas em Manaus.

Contudo, a legislação que ampara essas operações não faz distinção de faturamento ou número de funcionários. Os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, incluindo a isenção de IPI, a redução de ICMS e outros incentivos federais e municipais, são aplicáveis a todas as pessoas jurídicas que possuem projetos industriais aprovados e estão estabelecidas na área de abrangência da ZFM, que inclui as cidades de Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

A oportunidade não está em encontrar uma “brecha” na lei, mas em aplicar a própria regra, que foi desenhada para ser um diferencial competitivo para a região.

Qualquer indústria de alimentos, bebidas, componentes eletrônicos, produtos de higiene, metalurgia, entre outras, pode estruturar suas operações para se beneficiar deste modelo. A chave é ter uma operação industrial na região e realizar vendas para outras unidades ou clientes fora da área incentivada.

Conclusão: Uma Ferramenta de Competitividade ao seu Alcance

O planejamento tributário que utiliza os incentivos da Zona Franca de Manaus é uma das mais poderosas ferramentas de competitividade disponíveis no cenário fiscal brasileiro. Não se trata de um clube exclusivo para multinacionais, mas de um direito garantido por lei a todas as empresas que decidem investir e produzir na região. Conhecer e aplicar essa estratégia pode ser o fator decisivo para o crescimento e a sustentabilidade do seu negócio.

Alexsander Cordeiro – Advogado Tributarista

Registro Profissional- OAB/AM 13.832

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