A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou seus trabalhos nesta semana ampliando a tensão entre o Legislativo […]
CPI do Crime Organizado termina com embate entre Legislativo e Judiciário
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou seus trabalhos nesta semana ampliando a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Criada em novembro de 2025 com o objetivo de investigar falhas no combate ao crime organizado, a comissão teve seu foco redirecionado ao longo dos meses para o chamado “caso Master”, envolvendo suspeitas sobre operações financeiras ligadas à ocultação de recursos de origem ilícita.
Por 6 votos a 4, o colegiado rejeitou o relatório final do senador Alessandro Vieira, que defendia o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No documento, o relator argumentava que as autoridades teriam cometido crimes de responsabilidade ao não se declararem impedidas de julgar processos relacionados ao Banco Master, citando supostas relações de proximidade com o empresário Daniel Vorcaro. Caso fosse aprovado, o relatório poderia abrir caminho para pedidos de impeachment e representações criminais contra integrantes da cúpula do Judiciário.
A rejeição do texto ocorreu após articulação política do governo federal. Horas antes da votação, a composição da CPI foi alterada, com a substituição de parlamentares da oposição, como Sergio Moro e Marcos do Val, por senadores alinhados ao governo. A senadora Soraya Thronicke também passou à condição de titular, contribuindo para a formação da maioria que rejeitou o parecer.
No Supremo Tribunal Federal, a repercussão foi imediata. Ministros classificaram o relatório como um “abuso de autoridade” e criticaram o fato de a comissão não ter indiciado integrantes de organizações criminosas. O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que o relator teria “desviado o foco” das investigações.
Nos bastidores da Corte, surgiram discussões sobre possíveis medidas jurídicas contra o senador Alessandro Vieira. Entre as hipóteses em debate está a abertura de processos que poderiam impactar sua elegibilidade, sob o argumento de que houve extrapolação das atribuições parlamentares.
Caso alguma dessas medidas avance, o tema poderá ser analisado pela Primeira Turma do STF, o que ampliaria ainda mais o debate institucional, já que a própria Corte avaliaria questionamentos originados a partir de seus integrantes.
(*)Baseado em informações de The News