Moraes manda investigar vazamento e reacende debate sobre limites no STF

Um novo episódio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e a Receita Federal reacendeu o debate sobre os limites da atuação de integrantes do Supremo Tribunal Federal quando estão — direta ou indiretamente — ligados aos fatos investigados.

O caso começou em janeiro, quando Moraes determinou que a Receita Federal rastreasse acessos aos dados fiscais de ministros do Supremo e de seus familiares, alcançando mais de 100 pessoas. A medida foi tomada no âmbito de um inquérito aberto de ofício pelo próprio ministro, como desdobramento do Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para apurar ataques coordenados contra magistrados.

A investigação ganhou força após reportagens revelarem um contrato de quase R$ 130 milhões envolvendo a esposa de Moraes e o Banco Master. A suspeita central era de que auditores da Receita ou integrantes do Coaf teriam acessado e vazado ilegalmente essas informações à imprensa.

Na manhã de ontem, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos suspeitos de envolvimento no caso. Eles foram afastados de suas funções, proibidos de deixar o país e passaram a usar tornozeleiras eletrônicas.

Horas depois, o Supremo informou ter identificado “múltiplos acessos ilegais” realizados por quatro servidores da Receita Federal. A Corte divulgou os nomes dos investigados e determinou a quebra de seus sigilos bancários.

A Receita Federal confirmou a ocorrência de vazamento, mas destacou que já havia iniciado uma apuração interna antes da ordem judicial. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais também se manifestou, afirmando que acompanha o caso com preocupação e ressaltando que as investigações ainda estão em fase preliminar. A entidade lembrou ainda que, em 2019, servidores foram punidos por supostos vazamentos envolvendo familiares de ministros do STF, mas posteriormente considerados inocentes.

A decisão de Moraes dividiu opiniões dentro do próprio Supremo. Parte dos ministros apoia as medidas, sob o argumento de que há um movimento coordenado para descredibilizar a Corte. Outro grupo, porém, avalia que uma iniciativa desse tipo deveria partir exclusivamente do presidente do tribunal, e não de um ministro individualmente.

Esses críticos também recordam que, em 2019, o próprio Moraes concedeu liminar para impedir que o Tribunal de Contas da União identificasse auditores da Receita que acessaram dados fiscais de autoridades públicas.

Embora haja consenso sobre a necessidade de investigar eventuais vazamentos, analistas apontam que o caso levanta questionamentos institucionais relevantes, já que Moraes atua simultaneamente como potencial vítima, responsável pela investigação e autoridade julgadora — uma concentração de funções que reacende o debate sobre garantias de imparcialidade e os limites do poder no Supremo.