Mesmo afastado pela Justiça, vereador retoma presença na CMM

Manaus – O vereador Rosinaldo Bual (Agir) voltou a constar na lista de presença das sessões da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta semana, marcando o início do calendário legislativo de 2026. O retorno ocorre apesar do afastamento de 120 dias determinado pela Justiça em outubro de 2025, quando ele foi preso sob suspeita de liderar um esquema de “rachadinha”, lavagem de dinheiro e utilização de funcionários fantasmas. Na prática, o parlamentar retomou o exercício do mandato.

Mesmo utilizando tornozeleira eletrônica, o nome de Bual aparece nas atas desde segunda-feira (9), após o recesso parlamentar. Em novembro do ano passado, por 21 votos a 11, os próprios vereadores decidiram mantê-lo no cargo, mesmo diante dos desdobramentos da Operação Face Oculta. A investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) aponta que o parlamentar comandava um esquema de desvio de salários dentro do gabinete.

Bual responde por peculato, concussão, associação criminosa, lavagem de dinheiro, agiotagem e posse irregular de arma de fogo. A maioria dos parlamentares que votou por sua permanência argumentou que não há condenação judicial definitiva.

O Regimento Interno da CMM prevê a perda de mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar, independentemente de sentença transitada em julgado. Ainda assim, a decisão política assegurou a continuidade do mandato e o recebimento do salário mensal de R$ 26 mil enquanto o processo segue em curso.

Em nota, a Câmara informou que o vereador não tem comparecido fisicamente à Casa e que o registro de presença ocorre de forma virtual, modalidade adotada durante a pandemia de Covid-19. Segundo a instituição, o modelo híbrido foi aprovado em primeira discussão em 2025 e ainda tramita conforme as normas regimentais.

Entretanto, informações obtidas na CMM indicam que o parlamentar estaria utilizando o sistema de reconhecimento facial para registrar presença antes do início do expediente, deixando o prédio em seguida sem participar das sessões deliberativas.

Contestação

O Grupo Diário de Comunicação (GDC) apurou que o regimento atualmente em vigor não autoriza participação remota em sessões deliberativas. O modelo híbrido foi revogado em 2022, por requerimento do então presidente da Casa, Caio André, após o fim da pandemia. A extinção das sessões remotas foi votada e aprovada em plenário.

(*)Fonte: D24Am