Anvisa e MPF firmam acordo para reforçar combate ao comércio ilegal de vapes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

Em nota, a Anvisa informou que a parceria busca garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o território nacional. Segundo a agência, a iniciativa une a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF.

O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis pelo acompanhamento das ações. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Entre as medidas previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle.

A cooperação também inclui o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.