Novas regras do Pix ampliam rastreamento e agilizam devolução de valores

Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida e no fortalecimento do combate a fraudes, golpes e casos de coerção.

A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o rastreamento mais eficiente do dinheiro, mesmo quando os valores são rapidamente transferidos para outras contas — prática comum em crimes financeiros. Com o novo modelo, os recursos poderão ser acompanhados ao longo de todo o percurso entre contas.

A expectativa do Banco Central é aumentar de forma significativa a taxa de recuperação dos valores desviados e reduzir o êxito das fraudes. Especialistas avaliam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Outra medida relevante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos. A iniciativa torna o processo de contestação mais simples e ágil para os usuários.

O BC ressalta que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a transferências feitas para destinatários incorretos por erro de digitação do próprio usuário.

Em outubro do ano passado, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a implementação das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

Com a atualização, o MED passa a ser obrigatório em sua versão 2.0 para todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix. A devolução dos valores deixa de ficar restrita à conta que recebeu inicialmente o dinheiro, permitindo o rastreamento de transferências feitas para contas intermediárias.

As novas normas também preveem o bloqueio automático de contas suspeitas, que poderá ocorrer imediatamente após a denúncia, antes mesmo da conclusão da análise. O prazo para devolução dos valores tende a ser reduzido: o Banco Central estima que a recuperação possa ocorrer em até 11 dias após a contestação.

Além disso, as instituições passam a compartilhar informações sobre o caminho do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição dos recursos. A contestação poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento humano.

O que fazer em caso de golpe

Ao identificar uma fraude, o cliente deve contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos, os valores são bloqueados na conta suspeita e o caso é analisado. Se a fraude for confirmada, o dinheiro é devolvido; caso contrário, os recursos são liberados ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas em crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

(*)Fonte: Agência Brasil