MPAM recebe denúncia de Sérgio Baré e dá 10 dias para hospital Delphina Aziz esclarecer quarteirização

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) acolheu a denúncia apresentada pelo vereador Sérgio Baré (PRD) na última quarta-feira (3) e instaurou diligências formais para apurar possíveis irregularidades trabalhistas no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz. As investigações envolvem o cumprimento da carga horária, a possível imposição de jornadas superiores às 30 horas semanais previstas em lei e indícios de quarteirização dos serviços.

No despacho emitido em 2 de dezembro, o MPAM registrou que a representação do vereador aponta jornadas semanais acima de 37 horas, em desacordo com a Lei Federal nº 8.856/1994. A Promotoria destacou que a resposta enviada pelo hospital não afastou a suspeita de descumprimento da carga máxima antes da terceirização, motivo pelo qual a apuração seguirá.

O Ministério Público também investiga a contratação da empresa Inova Gestão de Serviços Hospitalares Ltda., vencedora da cotação realizada pelo Complexo Hospitalar Zona Norte (CHZN) em outubro deste ano. O MP avalia se o procedimento configura tentativa de quarteirização e se houve diálogo prévio com entidades sindicais, ponto enfatizado por Baré ao solicitar a investigação.

Por meio de ofício encaminhado à secretária de Estado da Saúde, Nayara Maksoud, o MPAM estabeleceu prazo de 10 dias para que a gestão do hospital, por meio da SES, apresente documentos referentes ao período de janeiro de 2024 a setembro de 2025.

Entre os itens solicitados estão escalas mensais, folhas de ponto, justificativas para a terceirização, registros sobre demissões anteriores à mudança contratual, cópias dos contratos firmados com os profissionais e documentos fiscais que comprovem a natureza empresarial da contratação.

“Os fatos apontados exigem resposta imediata da gestão estadual. O Ministério Público agora apura o que nós já vínhamos alertando: é preciso respeito às regras que regem o serviço público”, afirmou Sérgio Baré.

O despacho determina a apuração da extensão das jornadas praticadas, dos responsáveis por eventual excesso de carga horária e de possíveis repercussões sobre a assistência à população. As informações solicitadas servirão de base para o andamento da Notícia de Fato.

Com informações: Carol Veras – assessoria de imprensa do vereador Sérgio Baré
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