PC-AM alerta para crimes de incitação e apologia à violência na internet

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) alerta a população sobre o aumento de crimes cometidos no ambiente virtual, especialmente publicações que incentivam infrações penais, fazem apologia à violência ou estimulam crimes contra a vida. A incitação ao crime é prevista no artigo 286 do Código Penal e consiste em estimular ou encorajar publicamente outras pessoas a cometer delitos. Já a apologia ocorre quando alguém exalta ou enaltece um crime ou criminoso.

Segundo o delegado Ivo Martins, titular do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), esses crimes têm se tornado frequentes nas redes sociais, onde muitas pessoas acabam ultrapassando limites legais ao incentivar condutas criminosas. Quando há intenção comprovada, a pena pode variar de três a seis meses de detenção.

O delegado ressalta que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas deve ser exercida de forma responsável. As investigações começam assim que a PC-AM toma conhecimento das práticas ilegais, seja por meio de boletins de ocorrência, denúncias on-line ou publicações nas redes sociais. As plataformas digitais, segundo a corporação, têm colaborado com os processos investigativos.

A instituição reforça que denúncias podem ser registradas em qualquer delegacia ou pela Delegacia Virtual, no site https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/. Também estão disponíveis os números 197 e (92) 3667-7575, da PC-AM, e o 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

(*)Fonte: SSP-AM