Prefeitura de Iranduba reafirma posição contrária à instalação de aterro sanitário no município

A Prefeitura Municipal de Iranduba divulgou nesta terça-feira (04/10) uma nota pública reforçando sua posição contrária ao projeto de instalação de um aterro sanitário destinado ao recebimento de resíduos sólidos no município. O empreendimento seria de responsabilidade da empresa Norte Ambiental, sob o nome de Sistema de Tratamento e Destinação de Resíduos (STDR).

O prefeito Augusto Ferraz (UB) afirmou que o projeto é ilegal e inconstitucional, pois fere a autonomia municipal garantida pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município. Segundo o gestor, a gestão e destinação de resíduos sólidos são responsabilidades exclusivas de cada município, e não existe qualquer consórcio ou acordo formal que autorize Iranduba a receber resíduos de Manaus.

A nota também cita o artigo 10 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que proíbe o transporte e descarte de resíduos de um município em outro sem autorização legal. O documento reforça que qualquer licenciamento ambiental para o projeto seria irregular e que a prefeitura tomará todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para impedir o empreendimento.

Reunião com lideranças e comunidades

O prefeito realizou uma reunião com o secretário municipal de Cultura, Moisés Lopes, líderes comunitários, professores, ambientalistas, além de presidentes das comunidades do km 19, lideranças do Lago do Limão, Paricatuba, Janauari, Serra Baixa, bem como pastores, padre Miguel e representantes locais. Durante o encontro, o prefeito ouviu as preocupações das comunidades e reafirmou seu posicionamento firme contra o aterro.

Ferraz destacou que, enquanto for prefeito de Iranduba, não permitirá a implantação de qualquer tipo de aterro no município. Ele enfatizou que o projeto representa uma ameaça direta ao meio ambiente, à economia local e à saúde da população.

“O município de Iranduba não aceitará que se transforme em depósito de lixo. Enquanto eu for prefeito, não permitirei que seja implantado qualquer tipo de aterro aqui, com o apoio do Governo municipal e das nossas comunidades”, afirmou o gestor.

O prefeito também lamentou que, por causa dessa polêmica, o município tenha perdido um projeto de hotel e a construção de um aeroclube, que seriam instalados em frente à área onde se tenta implantar o possível aterro, um terreno pertencente a um empresário local.

Impactos ambientais e sociais

A administração municipal alertou ainda para os graves impactos sociais e ambientais que o aterro poderia causar. A área prevista para o projeto abriga 1.698 famílias de pequenos agricultores, responsáveis pelo abastecimento de hortifrutigranjeiros de boa parte da região metropolitana de Manaus. Segundo o prefeito, a implantação do aterro pode comprometer a saúde da população, a qualidade de vida, a segurança alimentar e a atividade econômica local.

O secretário de Cultura, Moisés Lopes, reforçou a posição da gestão com uma fala contundente:

“Aterro ou lixão, aqui em Iranduba não! Isso causará um impacto ambiental criminoso que prejudicará o Rio Negro, o lençol freático e toda a biodiversidade que sustenta nossa cidade”, declarou o secretário.

Defesa do desenvolvimento sustentável

O texto também menciona o risco ao potencial turístico de Iranduba, que possui praias, áreas de lazer e hotéis em expansão. Para o governo municipal, a instalação de um aterro sanitário de grande porte é incompatível com o desenvolvimento turístico e socioeconômico do município.

A Prefeitura reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e o bem-estar da população, reafirmando que Iranduba não será destino de resíduos de outros municípios.

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA DE ESCLARECIMENTO EMITIDA PELA PREFEITURA