Ipaam interdita garimpo ilegal em Maués e aplica multa de R$ 3,5 milhões

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concluiu, nesta sexta-feira (31/10), os relatórios técnicos que detalham a autuação e o embargo de um garimpo ilegal no município de Maués, a 276 km de Manaus. As multas aplicadas somam R$ 3,56 milhões e fazem parte dos resultados parciais da 7ª Etapa da Operação Tamoiotatá 5, que continua em execução em diferentes regiões do estado.

A fiscalização ocorreu entre os dias 23 e 24 de outubro em uma área de 55 hectares, localizada no quilômetro 6 da rodovia BR-230 (Transamazônica). No local, os fiscais constataram atividades de lavra garimpeira sem licença ambiental, além do lançamento de efluentes com mercúrio em um igarapé, provocando contaminação hídrica e riscos à biodiversidade.

O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, ressaltou que a atuação reforça o compromisso do Instituto com o combate às atividades ilegais que ameaçam o meio ambiente e os recursos naturais do Amazonas. “A integração entre as forças de segurança e órgãos ambientais tem assegurado resultados expressivos. O trabalho técnico, aliado ao uso de imagens de satélite e inteligência integrada, garante que o Amazonas continue fortalecendo suas políticas de proteção ambiental”, afirmou.

As autuações foram fundamentadas na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/2008. Foram lavrados dois Autos de Infração e um Termo de Embargo e Interdição, com paralisação imediata das atividades e bloqueio dos equipamentos utilizados. O responsável pela área tem 20 dias para pagar as multas ou apresentar defesa administrativa.

A Operação Tamoiotatá 5, coordenada pelo Governo do Amazonas por meio do Ipaam e órgãos parceiros, segue em andamento com o objetivo de coibir garimpo ilegal, desmatamento e outras práticas que causam impactos socioambientais na Amazônia.

Além do Ipaam, a operação conta com a participação do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

(*) Fonte: Secom