Moraes mantém prisão domiciliar e restrições a Bolsonaro

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas a ele, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte. Em setembro, a defesa havia solicitado a suspensão das restrições, argumentando que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e, portanto, não haveria fundamentos para manter as cautelares.

O pedido está ligado ao processo que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo, denunciados pela PGR por supostamente tentar intimidar autoridades brasileiras e obstruir o andamento da ação penal contra o ex-presidente relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Em manifestação enviada em 10 de outubro, a PGR defendeu a manutenção das medidas, alegando risco de fuga e reiterados descumprimentos por parte de Bolsonaro. Na decisão, Moraes ressaltou que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado e que já havia desrespeitado determinações anteriores, como a proibição de uso de redes sociais.

“As providências mantidas pela Suprema Corte são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa e assegurar a execução da pena recentemente imposta pelo julgamento da Primeira Turma, que determinou o cumprimento da sanção privativa de liberdade em regime fechado”, informou a PGR, citada na decisão. O ministro destacou ainda que Bolsonaro anunciou publicamente a intenção de descumprir decisões judiciais, configurando ato deliberado de afronta à autoridade do STF.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pelo crime de coação no curso do processo, após tentarem influenciar o STF por meio de retaliações internacionais, incluindo sanções econômicas e cancelamento de vistos direcionadas a ministros da Corte, especialmente Moraes, para forçar o encerramento dos processos sem condenação. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a atuação da dupla visava instaurar clima de instabilidade, projetando temor sobre autoridades e população, e confirmou o dolo específico na estratégia de coação internacional.

Diante desse quadro, Moraes concluiu que estão mantidos os pressupostos fático-jurídicos que autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das demais cautelares impostas ao ex-presidente.

(*) Com informações: Agência Brasil